A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG

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Autore principale: Pastor, Fernanda Rocha
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 20 (Out./Dez. 2024), p. 35-71
Ano:2024
Assuntos:Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Empresa, responsabilidade penal.
Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Dolo (direito penal), brasil.
Crime por omissão, brasil.
Crime ambiental, mariana (mg).
Barragem de rejeitos, acidente, mariana (mg).
Desastre ambiental, mariana (mg).
Accesso online:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197525
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.