A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Saved in:
| Main Author: | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 23, n. 06 (jun. 2007), p. 665-682 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, brasil. Interesse público, brasil. Meio ambiente, proteção, preservação, brasil. Poder de polícia, brasil. Praia, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Bens públicos, proteção, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87869 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
by: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Published: (2007)
by: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Published: (2007)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
by: Cedro, Diego Petterson Brandão
Published: (2022)
by: Cedro, Diego Petterson Brandão
Published: (2022)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
by: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Published: (2020)
by: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Published: (2020)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
by: Freitas, José Carlos de
Published: (1999)
by: Freitas, José Carlos de
Published: (1999)
Bens de interesse público e meio ambiente
by: Silva, José Afonso da
Published: (2001)
by: Silva, José Afonso da
Published: (2001)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2002)
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2002)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
by: Ferreira, Edmilson de Jesus
Published: (2012)
by: Ferreira, Edmilson de Jesus
Published: (2012)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
by: Torres, Geraldine Lemos
Published: (2011)
by: Torres, Geraldine Lemos
Published: (2011)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
by: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Published: (2005)
by: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Published: (2005)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
by: Silva, Vicente Gomes da
Published: (2004)
by: Silva, Vicente Gomes da
Published: (2004)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
by: Ferreira, Liliane Garcia
Published: (2011)
by: Ferreira, Liliane Garcia
Published: (2011)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
by: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Published: (2014)
by: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Published: (2014)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
by: Carvalho, Juliane Erthal de
Published: (2013)
by: Carvalho, Juliane Erthal de
Published: (2013)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
by: Borges, Gustavo
Published: (2020)
by: Borges, Gustavo
Published: (2020)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
by: Parentoni, Leonardo
Published: (2014)
by: Parentoni, Leonardo
Published: (2014)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
by: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Published: (2016)
by: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Published: (2016)
Constituinte e meio ambiente
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1985)
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1985)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
by: Marques, Benedito Ferreira
Published: (2008)
by: Marques, Benedito Ferreira
Published: (2008)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
by: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Published: (2008)
by: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Published: (2008)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
by: Bosco, Carlos Alberto
Published: (2019)
by: Bosco, Carlos Alberto
Published: (2019)
A incidência tributária sobre o uso da água
by: Copola, Gina
Published: (2003)
by: Copola, Gina
Published: (2003)
Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
by: Barbosa, Maria Elisa Braz
Published: (2012)
by: Barbosa, Maria Elisa Braz
Published: (2012)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
by: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Published: (2018)
by: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Published: (2018)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
by: Santiago, Alex Fernandes
Published: (2016)
by: Santiago, Alex Fernandes
Published: (2016)
Pedágio urbano
by: Nester, Alexandre Wagner
Published: (2013)
by: Nester, Alexandre Wagner
Published: (2013)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
by: Lima, Lídia Miranda de
Published: (2013)
by: Lima, Lídia Miranda de
Published: (2013)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
by: Di Sarno, Daniela Libório
Published: (2012)
by: Di Sarno, Daniela Libório
Published: (2012)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
by: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Published: (2015)
by: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Published: (2015)
União pagara royalties aos Estados
by: Magalhães, Ana Cristina
Published: (1988)
by: Magalhães, Ana Cristina
Published: (1988)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
by: Carvalho, Sonia Aparecida de
Published: (2012)
by: Carvalho, Sonia Aparecida de
Published: (2012)
Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2002)
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2002)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
by: Pennas, Fernanda
Published: (2010)
by: Pennas, Fernanda
Published: (2010)
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
by: Sette, Marli Teresinha Deon
Published: (2017)
by: Sette, Marli Teresinha Deon
Published: (2017)
A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
by: Martins, Douglas de Melo
Published: (2023)
by: Martins, Douglas de Melo
Published: (2023)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
by: Martins Júnior, Wallace Paiva
Published: (2017)
by: Martins Júnior, Wallace Paiva
Published: (2017)
A floresta e sua natureza jurídica
by: Magalhães, Juraci Perez
Published: (1980)
by: Magalhães, Juraci Perez
Published: (1980)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)
Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
by: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Published: (2019)
by: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Published: (2019)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
by: Margraf, Alencar Frederico
Published: (2018)
by: Margraf, Alencar Frederico
Published: (2018)
Similar Items
-
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
by: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Published: (2007) -
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
by: Cedro, Diego Petterson Brandão
Published: (2022) -
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
by: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Published: (2020) -
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
by: Freitas, José Carlos de
Published: (1999) -
Bens de interesse público e meio ambiente
by: Silva, José Afonso da
Published: (2001)