A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 23, n. 06 (jun. 2007), p. 665-682 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, brasil. Interesse público, brasil. Meio ambiente, proteção, preservação, brasil. Poder de polícia, brasil. Praia, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Bens públicos, proteção, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87869 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Autor: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Vydáno: (2007)
Autor: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Vydáno: (2007)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
Autor: Cedro, Diego Petterson Brandão
Vydáno: (2022)
Autor: Cedro, Diego Petterson Brandão
Vydáno: (2022)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Autor: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Vydáno: (2020)
Autor: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Vydáno: (2020)
Bens de interesse público e meio ambiente
Autor: Silva, José Afonso da
Vydáno: (2001)
Autor: Silva, José Afonso da
Vydáno: (2001)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
Autor: Freitas, José Carlos de
Vydáno: (1999)
Autor: Freitas, José Carlos de
Vydáno: (1999)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2002)
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2002)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
Autor: Silva, Vicente Gomes da
Vydáno: (2004)
Autor: Silva, Vicente Gomes da
Vydáno: (2004)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
Autor: Torres, Geraldine Lemos
Vydáno: (2011)
Autor: Torres, Geraldine Lemos
Vydáno: (2011)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
Autor: Ferreira, Liliane Garcia
Vydáno: (2011)
Autor: Ferreira, Liliane Garcia
Vydáno: (2011)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Autor: Ferreira, Edmilson de Jesus
Vydáno: (2012)
Autor: Ferreira, Edmilson de Jesus
Vydáno: (2012)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
Autor: Carvalho, Juliane Erthal de
Vydáno: (2013)
Autor: Carvalho, Juliane Erthal de
Vydáno: (2013)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Autor: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Vydáno: (2005)
Autor: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Vydáno: (2005)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
Autor: Parentoni, Leonardo
Vydáno: (2014)
Autor: Parentoni, Leonardo
Vydáno: (2014)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2020)
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2020)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
Autor: Borges, Gustavo
Vydáno: (2020)
Autor: Borges, Gustavo
Vydáno: (2020)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
Autor: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Vydáno: (2014)
Autor: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Vydáno: (2014)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Autor: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Vydáno: (2016)
Autor: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Vydáno: (2016)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Autor: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Vydáno: (2008)
Autor: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Vydáno: (2008)
Constituinte e meio ambiente
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1985)
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1985)
A incidência tributária sobre o uso da água
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2003)
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2003)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2016)
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2016)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
Autor: Marques, Benedito Ferreira
Vydáno: (2008)
Autor: Marques, Benedito Ferreira
Vydáno: (2008)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Autor: Lima, Lídia Miranda de
Vydáno: (2013)
Autor: Lima, Lídia Miranda de
Vydáno: (2013)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
Autor: Bosco, Carlos Alberto
Vydáno: (2019)
Autor: Bosco, Carlos Alberto
Vydáno: (2019)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2018)
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2018)
Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
Autor: Barbosa, Maria Elisa Braz
Vydáno: (2012)
Autor: Barbosa, Maria Elisa Braz
Vydáno: (2012)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Autor: Di Sarno, Daniela Libório
Vydáno: (2012)
Autor: Di Sarno, Daniela Libório
Vydáno: (2012)
Pedágio urbano
Autor: Nester, Alexandre Wagner
Vydáno: (2013)
Autor: Nester, Alexandre Wagner
Vydáno: (2013)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Autor: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Vydáno: (2015)
Autor: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Vydáno: (2015)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
Autor: Carvalho, Sonia Aparecida de
Vydáno: (2012)
Autor: Carvalho, Sonia Aparecida de
Vydáno: (2012)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Autor: Pennas, Fernanda
Vydáno: (2010)
Autor: Pennas, Fernanda
Vydáno: (2010)
União pagara royalties aos Estados
Autor: Magalhães, Ana Cristina
Vydáno: (1988)
Autor: Magalhães, Ana Cristina
Vydáno: (1988)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2017)
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2017)
A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
Autor: Martins, Douglas de Melo
Vydáno: (2023)
Autor: Martins, Douglas de Melo
Vydáno: (2023)
Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2002)
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2002)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2021)
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2021)
A floresta e sua natureza jurídica
Autor: Magalhães, Juraci Perez
Vydáno: (1980)
Autor: Magalhães, Juraci Perez
Vydáno: (1980)
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
Autor: Sette, Marli Teresinha Deon
Vydáno: (2017)
Autor: Sette, Marli Teresinha Deon
Vydáno: (2017)
Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Autor: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Vydáno: (2019)
Autor: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Vydáno: (2019)
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
Autor: Correia, Mary Lucia Andrade
Vydáno: (2003)
Autor: Correia, Mary Lucia Andrade
Vydáno: (2003)