A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 23, n. 06 (jun. 2007), p. 665-682 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, brasil. Interesse público, brasil. Meio ambiente, proteção, preservação, brasil. Poder de polícia, brasil. Praia, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Bens públicos, proteção, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87869 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
gan: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Cyhoeddwyd: (2007)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
gan: Cedro, Diego Petterson Brandão
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Cedro, Diego Petterson Brandão
Cyhoeddwyd: (2022)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
gan: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Cyhoeddwyd: (2020)
Bens de interesse público e meio ambiente
gan: Silva, José Afonso da
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Silva, José Afonso da
Cyhoeddwyd: (2001)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
gan: Freitas, José Carlos de
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Freitas, José Carlos de
Cyhoeddwyd: (1999)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
gan: Custódio, Helita Barreira
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Custódio, Helita Barreira
Cyhoeddwyd: (2002)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
gan: Silva, Vicente Gomes da
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Silva, Vicente Gomes da
Cyhoeddwyd: (2004)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
gan: Torres, Geraldine Lemos
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Torres, Geraldine Lemos
Cyhoeddwyd: (2011)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
gan: Ferreira, Liliane Garcia
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Ferreira, Liliane Garcia
Cyhoeddwyd: (2011)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
gan: Ferreira, Edmilson de Jesus
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Ferreira, Edmilson de Jesus
Cyhoeddwyd: (2012)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
gan: Carvalho, Juliane Erthal de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Carvalho, Juliane Erthal de
Cyhoeddwyd: (2013)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
gan: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Cyhoeddwyd: (2005)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
gan: Parentoni, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Parentoni, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2014)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
gan: Borges, Gustavo
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Borges, Gustavo
Cyhoeddwyd: (2020)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
gan: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Cyhoeddwyd: (2014)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
gan: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Cyhoeddwyd: (2016)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
gan: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Cyhoeddwyd: (2008)
Constituinte e meio ambiente
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (1985)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (1985)
A incidência tributária sobre o uso da água
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2003)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
gan: Santiago, Alex Fernandes
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Santiago, Alex Fernandes
Cyhoeddwyd: (2016)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
gan: Marques, Benedito Ferreira
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Marques, Benedito Ferreira
Cyhoeddwyd: (2008)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
gan: Lima, Lídia Miranda de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Lima, Lídia Miranda de
Cyhoeddwyd: (2013)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
gan: Bosco, Carlos Alberto
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Bosco, Carlos Alberto
Cyhoeddwyd: (2019)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
gan: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Cyhoeddwyd: (2018)
Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
gan: Barbosa, Maria Elisa Braz
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Barbosa, Maria Elisa Braz
Cyhoeddwyd: (2012)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
gan: Di Sarno, Daniela Libório
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Di Sarno, Daniela Libório
Cyhoeddwyd: (2012)
Pedágio urbano
gan: Nester, Alexandre Wagner
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Nester, Alexandre Wagner
Cyhoeddwyd: (2013)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
gan: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Cyhoeddwyd: (2015)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
gan: Carvalho, Sonia Aparecida de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Carvalho, Sonia Aparecida de
Cyhoeddwyd: (2012)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
gan: Pennas, Fernanda
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Pennas, Fernanda
Cyhoeddwyd: (2010)
União pagara royalties aos Estados
gan: Magalhães, Ana Cristina
Cyhoeddwyd: (1988)
gan: Magalhães, Ana Cristina
Cyhoeddwyd: (1988)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
gan: Martins Júnior, Wallace Paiva
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Martins Júnior, Wallace Paiva
Cyhoeddwyd: (2017)
A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
gan: Martins, Douglas de Melo
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Martins, Douglas de Melo
Cyhoeddwyd: (2023)
Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2002)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2021)
A floresta e sua natureza jurídica
gan: Magalhães, Juraci Perez
Cyhoeddwyd: (1980)
gan: Magalhães, Juraci Perez
Cyhoeddwyd: (1980)
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
gan: Sette, Marli Teresinha Deon
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Sette, Marli Teresinha Deon
Cyhoeddwyd: (2017)
Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
gan: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Cyhoeddwyd: (2019)
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
gan: Correia, Mary Lucia Andrade
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Correia, Mary Lucia Andrade
Cyhoeddwyd: (2003)
Eitemau Tebyg
-
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
gan: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Cyhoeddwyd: (2007) -
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
gan: Cedro, Diego Petterson Brandão
Cyhoeddwyd: (2022) -
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
gan: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Cyhoeddwyd: (2020) -
Bens de interesse público e meio ambiente
gan: Silva, José Afonso da
Cyhoeddwyd: (2001) -
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
gan: Freitas, José Carlos de
Cyhoeddwyd: (1999)