A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 23, n. 06 (jun. 2007), p. 665-682 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, brasil. Interesse público, brasil. Meio ambiente, proteção, preservação, brasil. Poder de polícia, brasil. Praia, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Bens públicos, proteção, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87869 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
de réir: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
de réir: Cedro, Diego Petterson Brandão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Cedro, Diego Petterson Brandão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
de réir: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Bens de interesse público e meio ambiente
de réir: Silva, José Afonso da
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Silva, José Afonso da
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
de réir: Freitas, José Carlos de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Freitas, José Carlos de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
de réir: Silva, Vicente Gomes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Silva, Vicente Gomes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
de réir: Torres, Geraldine Lemos
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Torres, Geraldine Lemos
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
de réir: Ferreira, Liliane Garcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Ferreira, Liliane Garcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
de réir: Ferreira, Edmilson de Jesus
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Ferreira, Edmilson de Jesus
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
de réir: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
de réir: Parentoni, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Parentoni, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
de réir: Borges, Gustavo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Borges, Gustavo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
de réir: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
de réir: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
de réir: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Constituinte e meio ambiente
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1985)
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1985)
A incidência tributária sobre o uso da água
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
de réir: Santiago, Alex Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Santiago, Alex Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
de réir: Marques, Benedito Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Marques, Benedito Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
de réir: Lima, Lídia Miranda de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Lima, Lídia Miranda de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
de réir: Bosco, Carlos Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Bosco, Carlos Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
de réir: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
de réir: Barbosa, Maria Elisa Braz
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Barbosa, Maria Elisa Braz
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
de réir: Di Sarno, Daniela Libório
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Di Sarno, Daniela Libório
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Pedágio urbano
de réir: Nester, Alexandre Wagner
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Nester, Alexandre Wagner
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
de réir: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
de réir: Carvalho, Sonia Aparecida de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Carvalho, Sonia Aparecida de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
de réir: Pennas, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Pennas, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
União pagara royalties aos Estados
de réir: Magalhães, Ana Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
de réir: Magalhães, Ana Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
de réir: Martins Júnior, Wallace Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Martins Júnior, Wallace Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
de réir: Martins, Douglas de Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Martins, Douglas de Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A floresta e sua natureza jurídica
de réir: Magalhães, Juraci Perez
Foilsithe / Cruthaithe: (1980)
de réir: Magalhães, Juraci Perez
Foilsithe / Cruthaithe: (1980)
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
de réir: Sette, Marli Teresinha Deon
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Sette, Marli Teresinha Deon
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
de réir: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
de réir: Correia, Mary Lucia Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Correia, Mary Lucia Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)