A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Souza, Adriano Stanley Rocha
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 102 (jun./jul. 2022), p. 127-149
Ano:2022
Assuntos:Obsolescência programada, aspectos jurídicos, brasil.
Obsolescência programada, direito comparado, europa, américa do sul.
Proteção e defesa do consumidor, brasil.
Responsabilidade civil do estado, brasil.
Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Länkar:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166906
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.