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A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Souza, Adriano Stanley Rocha
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 102 (jun./jul. 2022), p. 127-149
Ano:	2022
Assuntos:	Obsolescência programada, aspectos jurídicos, brasil. Obsolescência programada, direito comparado, europa, américa do sul. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online-Zugang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166906
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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