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A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Souza, Adriano Stanley Rocha
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 102 (jun./jul. 2022), p. 127-149
Ano:	2022
Assuntos:	Obsolescência programada, aspectos jurídicos, brasil. Obsolescência programada, direito comparado, europa, américa do sul. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166906
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
Yazar:: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Danos ambientais decorrentes do consumismo e da obsolescência programada
Yazar:: Gomes, Lara de Moura Joia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Obsolescência programada dos produtos eletroeletrônicos e meio ambiente
Yazar:: Nascimento, Maria Lúcia Falcão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Lixo, o luxo da sociedade : resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Obsolescência programada no mercado têxtil, seus impactos na sociedade, meio ambiente e possíveis efeitos jurídicos : uma análise da política nacional dos resíduos sólidos como dispositivo de mitigação dos danos da produção em longa escala
Yazar:: Viana, Maylla Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Barletta, Fabiana Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Yazar:: Verbicaro, Dennis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Reflexões sobre o desenvolvimento sustentável e a indústria da moda
Yazar:: Bonatti, Gisele Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Fast fashion e descarte : a atual problemática ambiental em Gana
Yazar:: Marafon, Renata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Vício por “insegurança ambiental” em produtos programados para obsolescência
Yazar:: Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O bem comum na proteção ambiental e ao consumidor
Yazar:: Pasqualotto, Adalberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Desafios para a logística reversa de resíduos eletroeletrônicos na cidade de Lavras/MG
Yazar:: Lima, Pedro Rodrigo Campelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Sejamos chatos
Yazar:: Lazzarini, Marilena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Zago, Gustavo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Pereira, Kristie Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Europa e América Latina : a convergência necessária
Yazar:: Vasconcelos, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
Yazar:: Verbicaro, Dennis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Consumo sustentável
Yazar:: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A terra das árvores
Yazar:: Gerarque, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Os pioneiros da América do Sul
Yazar:: Bicudo, Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Yazar:: Silva, Raquel Torres de Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Unificação do direito à educação na Unasul : desafios da sustentabilidade planetária
Yazar:: Santos, Carlos Roberto Claudino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Bluewashing, desrespeito aos direitos fundamentais laborais e propaganda enganosa
Yazar:: Wakahara, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
Yazar:: Silva, Deise Marcelino da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Yazar:: Pinto, Pedro Luís da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo
Yazar:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Novas aliaças nos mares do sul
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
Yazar:: Grassi Neto, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
Yazar:: Alves, Fabrício Germano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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