O poder executivo municipal e o meio ambiente
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Silva, José Nepomuceno da |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Dahkki: Frederico José Gervasio Aburachid
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Frederico José Gervasio Aburachid
Almmustuhtton: (2012)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
Dahkki: Suzin, Luis Henrique
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Suzin, Luis Henrique
Almmustuhtton: (2023)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
Dahkki: Kamei, Karina Keiko
Almmustuhtton: (1999)
Dahkki: Kamei, Karina Keiko
Almmustuhtton: (1999)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
Dahkki: Silva Filho, João Bosco Soares da
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Silva Filho, João Bosco Soares da
Almmustuhtton: (2017)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
Dahkki: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Almmustuhtton: (2011)
O Poder judiciário e o meio ambiente
Dahkki: Dinamarco, Cândido R
Almmustuhtton: (1988)
Dahkki: Dinamarco, Cândido R
Almmustuhtton: (1988)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Dahkki: Cirne, Mariana Barbosa
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Cirne, Mariana Barbosa
Almmustuhtton: (2019)
Código municipal do meio ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2002)
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2002)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
Dahkki: Mayrink, Cristina Padovani
Almmustuhtton: (2002)
Dahkki: Mayrink, Cristina Padovani
Almmustuhtton: (2002)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Dahkki: Sanches, Sydney
Almmustuhtton: (1988)
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Almmustuhtton: (1988)
O poder de polícia em meio ambiente
Dahkki: Dawalibi, Marcelo
Almmustuhtton: (1999)
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Almmustuhtton: (1999)
O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
Dahkki: Conceição, Maria Collares Felipe da
Almmustuhtton: (2000)
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Almmustuhtton: (2000)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Dahkki: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
Dahkki: Vilela, Gracielle Carrijo
Almmustuhtton: (2003)
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Gestão ambiental municipal
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2002)
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Direito ambiental municipal
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2010)
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O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Dahkki: Bodnar, Zenildo
Almmustuhtton: (2008)
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O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
Dahkki: Brandelli, Ailor Carlos
Almmustuhtton: (2014)
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A autorização ambiental municipal
Dahkki: Rezende, Leonardo Pereira
Almmustuhtton: (2014)
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Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Dahkki: Silva, Marcos Monteiro da
Almmustuhtton: (2016)
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O poder judiciário no processo ambiental
Dahkki: Lutzky, Daniela Courtes
Almmustuhtton: (2008)
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Dahkki: Loubet, Luciano Furtado
Almmustuhtton: (2020)
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (1999)
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Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Dahkki: Moreira, João Batista Gomes
Almmustuhtton: (2007)
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O poder normativo do CONAMA
Dahkki: Villares, Luiz Fernando
Almmustuhtton: (2008)
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Poder judiciário e sustentabilidade
Dahkki: Silva, Fernando Quadros da
Almmustuhtton: (2013)
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Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
Dahkki: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Almmustuhtton: (2007)
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Almmustuhtton: (2007)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2006)
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É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2021)
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O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (2007)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)
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Direito urbanístico e planejamento municipal
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2004)
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Competência municipal em resíduos sólidos
Dahkki: Castro, José Nilo de
Almmustuhtton: (2011)
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O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
Dahkki: Ferrucci, Marcelo
Almmustuhtton: (2008)
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O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
Dahkki: Hellmeister Júnior, Walter
Almmustuhtton: (2018)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Dahkki: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Almmustuhtton: (2024)
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Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Dahkki: Santanna, Gustavo da Silva
Almmustuhtton: (2012)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Dahkki: Schmidt, Cíntia
Almmustuhtton: (2012)
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O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (1998)
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