Нүүр зураг

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Prestes, Vanêsca Buzelato
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 1 (jan./fev. 2002), p. 26-33
Ano:	2001
Assuntos:	Autonomia municipal, brasil. Competência legislativa, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Онлайн хандалт:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31145
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1999)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)

Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)

Competência ambiental em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)

Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)

Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)

Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2013)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
-н: Bratz, Jusara Aparecida
Хэвлэсэн: (2011)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2013)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
-н: Morais, Gisele Albuquerque
Хэвлэсэн: (2019)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Хэвлэсэн: (2013)

Competência legislativa em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (2001)

A autorização ambiental municipal
-н: Rezende, Leonardo Pereira
Хэвлэсэн: (2014)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
-н: Fiorin, Paulo Sérgio
Хэвлэсэн: (2021)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2014)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2016)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
-н: Ahmed, Flávio
Хэвлэсэн: (2023)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2006)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2013)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)

Competência municipal em resíduos sólidos
-н: Castro, José Nilo de
Хэвлэсэн: (2011)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)

Competência ambiental legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2015)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
-н: Stump, Daniela
Хэвлэсэн: (2010)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
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Хэвлэсэн: (2007)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
-н: Beltrão, Antônio F. G
Хэвлэсэн: (2004)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
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Хэвлэсэн: (2013)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
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Хэвлэсэн: (2011)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
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Хэвлэсэн: (2013)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
-н: Trentini, Flávia
Хэвлэсэн: (2021)

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