Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Harris, Sérgio Hiane |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 15, n. 61 (abr./jun. 2016), p. 179-199 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito penal, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade penal, brasil. Responsabilidade penal, aspectos ambientais, brasil. Tutela administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103034 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
de réir: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
de réir: Cascaes, Nicole
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Pureza, Diego Luiz Victório
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Observações aos delitos contra a administração ambiental
de réir: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
de réir: Costa, Rafael Santiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
de réir: Borges, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Borges Netto, Renata Sawaris
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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de réir: Freitas, Gilberto Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
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de réir: Cappelli, Silvia
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Jesus, Damásio E. de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
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