Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 95 (jul./set. 2019), p. 221-244 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, austrália. Crime ambiental, julgamento, brasil. Crime ambiental, austrália. Direito ambiental, jurisprudência. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135161 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Matéria ambiental nos tribunais da Austrália e Nova Zelândia
অনুযায়ী: Portella, Marcio Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Portella, Marcio Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2016)
Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2016)
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
অনুযায়ী: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
প্রকাশিত: (2016)
Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2020)
Direito penal econômico : leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
অনুযায়ী: Costa, Ari Madeira
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Costa, Ari Madeira
প্রকাশিত: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Santos, Juarez Cirino dos
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Juarez Cirino dos
প্রকাশিত: (2001)
A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
অনুযায়ী: Abreu, Allan de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Abreu, Allan de
প্রকাশিত: (2022)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
অনুযায়ী: Barroso, Ricardo Cavalcante
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Barroso, Ricardo Cavalcante
প্রকাশিত: (2015)
Palmito : furto e receptação
অনুযায়ী: Dores, Wilson Alencar
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Dores, Wilson Alencar
প্রকাশিত: (1993)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2011)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
অনুযায়ী: Santos, Lislayne dos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santos, Lislayne dos
প্রকাশিত: (2022)
A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
অনুযায়ী: Paula, Marcelo Azevedo de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Paula, Marcelo Azevedo de
প্রকাশিত: (2013)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
অনুযায়ী: Penteado, Jaques de Camargo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Penteado, Jaques de Camargo
প্রকাশিত: (2024)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
অনুযায়ী: Penteado, Jaques de Camargo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Penteado, Jaques de Camargo
প্রকাশিত: (2024)
Vida e morte, a polêmica chego aos tribunais /.Robson Pereira.
অনুযায়ী: Pereira, Robson de Freitas
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pereira, Robson de Freitas
প্রকাশিত: (2010)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
অনুযায়ী: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
প্রকাশিত: (2016)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2021)
O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
অনুযায়ী: Landim, Francisco Edson de Sousa
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Landim, Francisco Edson de Sousa
প্রকাশিত: (2003)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
অনুযায়ী: Morais, Ana Claudia de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Morais, Ana Claudia de
প্রকাশিত: (2007)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
Desmaterializando o ecocídio
অনুযায়ী: Brigagão, Paula Naves
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Brigagão, Paula Naves
প্রকাশিত: (2019)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
অনুযায়ী: Brochado Neto, Djalma Alvarez
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Brochado Neto, Djalma Alvarez
প্রকাশিত: (2023)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Elias, Cristiano
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Elias, Cristiano
প্রকাশিত: (2020)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Braun, Caroline
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Braun, Caroline
প্রকাশিত: (2014)
Crime ambiental e ecopedagogia
অনুযায়ী: Rowedder, Vania Trajano
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rowedder, Vania Trajano
প্রকাশিত: (2020)
A perspectiva do transconstitucionalismo no combate aos crimes ambientais
অনুযায়ী: Marapodi, Matheus
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Marapodi, Matheus
প্রকাশিত: (2023)
Lei da natureza
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (1999)
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
অনুযায়ী: Vasconcelos, Joyce da Costa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Joyce da Costa
প্রকাশিত: (2020)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
প্রকাশিত: (2024)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
অনুযায়ী: Costa, Rafael de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Costa, Rafael de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
অনুযায়ী: Orzari, Octavio Augusto da Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Orzari, Octavio Augusto da Silva
প্রকাশিত: (2018)
Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
অনুযায়ী: Vieira, Karina de Vasconcelos
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Vieira, Karina de Vasconcelos
প্রকাশিত: (2010)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
অনুযায়ী: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
অনুযায়ী: Silva, Erik Rodrigues da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Erik Rodrigues da
প্রকাশিত: (2016)
Infrações ambientais e a reputação do regulador : análise em dados de painel para o Brasil
অনুযায়ী: Uhr, Júlia Gallego Ziero
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Uhr, Júlia Gallego Ziero
প্রকাশিত: (2014)
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
অনুযায়ী: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
প্রকাশিত: (2002)