Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
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| Autor principal: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 52 (nov./dez. 2019), p. 181-183 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, jurisprudência, são paulo (estado). Parcelamento do solo, jurisprudência, são paulo (estado). Loteamento rural, jurisprudência, são paulo (estado). |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139446 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |