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O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados

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Bibliographic Details
Main Author:	Oliveira, Ilzver de Matos
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Direito em movimento Vol. 19, n. 1 (2021), p. 15-34
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Direito à moradia, brasil. Proteção ambiental, brasil. Regularização fundiária, brasil. Assentamento irregular, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158160
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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