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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Direito público Vol. 20, n. 108 (out./dez. 2023), p. 147-174
Ano:	2023
Assuntos:	Demarcação de terra indígena, decisão judicial, brasil. Direitos do indígena, jurisprudência, brasil. Indígena, proteção, decisão judicial, brasil. Posse da terra, decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, decisão judicial, brasil. Reserva indígena, proteção, decisão judicial, brasil. Direito constitucional, aspectos sociais, brasil.
Online Erişim:	https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7345
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
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State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
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A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
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Despedida imotivada
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Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
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