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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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Bibliographic Details
Main Author: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Direito público Vol. 20, n. 108 (out./dez. 2023), p. 147-174
Ano:2023
Assuntos:Demarcação de terra indígena, decisão judicial, brasil.
Direitos do indígena, jurisprudência, brasil.
Indígena, proteção, decisão judicial, brasil.
Posse da terra, decisão judicial, brasil.
Proteção ambiental, decisão judicial, brasil.
Reserva indígena, proteção, decisão judicial, brasil.
Direito constitucional, aspectos sociais, brasil.
Online Access:https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7345
Nota de acesso:Texto integral (PDF)

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