Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 13, n. 67 (maio/jun. 2011), p. 251-274 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência legislativa, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, legislação, redação, competência, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Competência municipal, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40297 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2013)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2013)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
af: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Udgivet: (2013)
af: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Udgivet: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
af: Teixeira, Carlos Geraldo
Udgivet: (2010)
af: Teixeira, Carlos Geraldo
Udgivet: (2010)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
af: Massardo, Fernando
Udgivet: (2019)
af: Massardo, Fernando
Udgivet: (2019)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
af: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Udgivet: (2008)
af: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Udgivet: (2008)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
af: Dias, Roberto
Udgivet: (2011)
af: Dias, Roberto
Udgivet: (2011)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
af: Deboni, Giuliano
Udgivet: (2007)
af: Deboni, Giuliano
Udgivet: (2007)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
af: Renan, Mariana de Paula e Souza
Udgivet: (2013)
af: Renan, Mariana de Paula e Souza
Udgivet: (2013)
Competências ambientais na federação brasileira
af: Oliveira, Cláudia Alves de
Udgivet: (2012)
af: Oliveira, Cláudia Alves de
Udgivet: (2012)
Competência ambiental em matéria ambiental
af: Farias, Talden
Udgivet: (2007)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2007)
Meio ambiente e repartição de competências
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2007)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2007)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
af: Pedrotti, Wagner Barbosa
Udgivet: (2013)
af: Pedrotti, Wagner Barbosa
Udgivet: (2013)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2001)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2001)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
af: Morais, Gisele Albuquerque
Udgivet: (2019)
af: Morais, Gisele Albuquerque
Udgivet: (2019)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
af: Farias, Paulo José Leite
Udgivet: (2014)
af: Farias, Paulo José Leite
Udgivet: (2014)
O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
af: Pereira, Vítor Pimentel
Udgivet: (2014)
af: Pereira, Vítor Pimentel
Udgivet: (2014)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2007)
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2007)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
af: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Udgivet: (2024)
af: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Udgivet: (2024)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
af: Rezende, Renato Monteiro de
Udgivet: (2013)
af: Rezende, Renato Monteiro de
Udgivet: (2013)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
af: Pettersen, Lilian Knupp
Udgivet: (2012)
af: Pettersen, Lilian Knupp
Udgivet: (2012)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
af: Andrade, Renato Campos
Udgivet: (2013)
af: Andrade, Renato Campos
Udgivet: (2013)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
af: Vizzotto, Andrea Teichmann
Udgivet: (2011)
af: Vizzotto, Andrea Teichmann
Udgivet: (2011)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2021)
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2021)
Repartição federal de competências ambientais
af: Lamy, Marcelo
Udgivet: (2011)
af: Lamy, Marcelo
Udgivet: (2011)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
af: Guerra, Sérgio
Udgivet: (1997)
af: Guerra, Sérgio
Udgivet: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
af: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Udgivet: (2011)
af: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Udgivet: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2016)
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2015)
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2015)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
af: Fiorin, Paulo Sérgio
Udgivet: (2021)
af: Fiorin, Paulo Sérgio
Udgivet: (2021)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2011)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2011)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
af: Beltrão, Antônio F. G
Udgivet: (2004)
af: Beltrão, Antônio F. G
Udgivet: (2004)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
af: Stump, Daniela
Udgivet: (2010)
af: Stump, Daniela
Udgivet: (2010)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
af: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Udgivet: (1991)
af: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Udgivet: (1991)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
af: Silva, Solange Teles da
Udgivet: (2014)
af: Silva, Solange Teles da
Udgivet: (2014)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1996)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1996)
Competência legislativa em matéria ambiental
af: Farias, Talden
Udgivet: (2007)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
af: Neiva, Leonardo J. F
Udgivet: (2016)
af: Neiva, Leonardo J. F
Udgivet: (2016)
A federação imperfeita e o direito ambiental
af: Palu, Oswaldo Luiz
Udgivet: (2019)
af: Palu, Oswaldo Luiz
Udgivet: (2019)
Competência municipal e licenciamento ambiental
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
af: Ahmed, Flávio
Udgivet: (2023)
af: Ahmed, Flávio
Udgivet: (2023)