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Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Bratz, Jusara Aparecida
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 13, n. 67 (maio/jun. 2011), p. 251-274
Ano:	2011
Assuntos:	Competência legislativa, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, legislação, redação, competência, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Competência municipal, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40297
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
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Almmustuhtton: (2013)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Dahkki: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Almmustuhtton: (2013)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Dahkki: Massardo, Fernando
Almmustuhtton: (2019)

Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Dahkki: Dias, Roberto
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Dahkki: Deboni, Giuliano
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Dahkki: Renan, Mariana de Paula e Souza
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Competências ambientais na federação brasileira
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Almmustuhtton: (2012)

Competência ambiental em matéria ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)

Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2007)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Dahkki: Pedrotti, Wagner Barbosa
Almmustuhtton: (2013)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
Almmustuhtton: (2001)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Dahkki: Morais, Gisele Albuquerque
Almmustuhtton: (2019)

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Dahkki: Farias, Paulo José Leite
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O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
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Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Dahkki: Rezende, Renato Monteiro de
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Repartição federal de competências ambientais
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
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Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
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Competência legislativa em matéria ambiental
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
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Competência municipal e licenciamento ambiental
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
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