Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 13, n. 67 (maio/jun. 2011), p. 251-274 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência legislativa, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, legislação, redação, competência, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Competência municipal, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40297 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Me noho koe te mea tuatahi ki te waiho tākupu!