Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
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| Autore principale: | |
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| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 30, N. 117 (jan./mar. 2025), p. 189-215 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Competência municipal, jurisprudência, brasil. Controle de convencionalidade, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Contrato de concessão, brasil. Equilíbrio econômico financeiro, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Direitos humanos, jurisprudência, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200633 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |