Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental

Wedi'i Gadw mewn:
Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur: Popinhak, Cesar Augusto
Fformat: Artigo de Revista
Iaith:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 30, N. 117 (jan./mar. 2025), p. 189-215
Ano:2025
Assuntos:Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Competência municipal, jurisprudência, brasil.
Controle de convencionalidade, brasil.
Conservação da natureza, jurisprudência, brasil.
Proteção ambiental, tratado.
Contrato de concessão, brasil.
Equilíbrio econômico financeiro, brasil.
Federalismo (direito constitucional), brasil.
Direitos humanos, jurisprudência, brasil.
Mynediad Ar-lein:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200633
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.