Buchumschlag

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Popinhak, Cesar Augusto
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 30, N. 117 (jan./mar. 2025), p. 189-215
Ano:	2025
Assuntos:	Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Competência municipal, jurisprudência, brasil. Controle de convencionalidade, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Contrato de concessão, brasil. Equilíbrio econômico financeiro, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Direitos humanos, jurisprudência, brasil.
Online-Zugang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200633
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
von: Bazzo, Mariana Seifert
Veröffentlicht: (2023)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2013)

Federalismo e competências municipais
von: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Veröffentlicht: (2018)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2023)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
von: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Veröffentlicht: (2006)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
von: Araújo, João Augusto Carneiro
Veröffentlicht: (2023)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
von: Sousa Filho, Ademar Borges de
Veröffentlicht: (2014)

A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
von: Capodeferro, Morganna Werneck
Veröffentlicht: (2020)

Federalismo e meio ambiente no Brasil
von: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Veröffentlicht: (2009)

Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
von: Rodrigues, Jaana Braz
Veröffentlicht: (2018)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
von: Rammê, Rogério Santos
Veröffentlicht: (2013)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)

Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
von: BARONETTI, Antonela Soledad
Veröffentlicht: (2018)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
von: Algayer, Cecília de Castro
Veröffentlicht: (2021)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
von: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Veröffentlicht: (2020)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
von: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Veröffentlicht: (2011)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2023)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
von: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Veröffentlicht: (2020)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
von: Bercovici, Gilberto
Veröffentlicht: (2022)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
von: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Veröffentlicht: (2024)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
von: Lima, Laís Miranda
Veröffentlicht: (2022)

Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
von: Passos, Álvaro Augusto dos
Veröffentlicht: (2016)

Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
von: Santos, Ronaldo Alencar dos
Veröffentlicht: (2010)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
von: Guimarães, Mariana Arruda
Veröffentlicht: (2023)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2020)

Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
von: Stamm, Monica
Veröffentlicht: (2021)

Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
von: Barros, Guilherme Freire de Melo
Veröffentlicht: (2024)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
von: Hack, Graciela Flávia
Veröffentlicht: (2022)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
von: Guerra, Sérgio
Veröffentlicht: (1997)

Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
von: Silva, Túlio Macedo Rosa e
Veröffentlicht: (2019)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2009)

O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
von: Moreira, João Batista Gomes
Veröffentlicht: (2013)

A parametrização nos contratos de seguros
von: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Veröffentlicht: (2023)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
von: Viana, Flávia Maria de Abreu
Veröffentlicht: (2023)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2018)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
von: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Veröffentlicht: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso