Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
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| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 304-309 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Mangue, proteção, jurisprudência, brasil. Poder executivo, competência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172105 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845725653895217152 |
|---|---|
| author | Silva, Alexandre Fernandes |
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| author_sort | Silva, Alexandre Fernandes |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
| language | Português |
| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2022 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 304-309 |
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Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Silva, Alexandre Fernandes
Equilíbrio ecológico, jurisprudência, Brasil.
Mangue, proteção, jurisprudência, Brasil.
Poder executivo, competência, Brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2022
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172105
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 304-309
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