A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Gardado en:
| Autor Principal: | César, Paulo Sérgio Mendes |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Vol. 36, n. 1 (jan./jun. 2018), p. 47-62 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Consórcio público, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Acceso en liña: | https://revista.tce.mg.gov.br/revista/index.php/TCEMG/issue/viewIssue/19/pdf_2 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Títulos similares
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
por: Souza, Daniel Ferreira de
Publicado: (2016)
por: Souza, Daniel Ferreira de
Publicado: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado: (2008)
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
por: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicado: (2017)
por: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicado: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
por: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicado: (2006)
por: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicado: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado: (2009)
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado: (2009)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
por: Fonseca, Luiz Vidal
Publicado: (2001)
por: Fonseca, Luiz Vidal
Publicado: (2001)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
por: Saraiva, Renata Machado
Publicado: (2016)
por: Saraiva, Renata Machado
Publicado: (2016)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
por: Boldt, Raphael
Publicado: (2021)
por: Boldt, Raphael
Publicado: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
por: Santos, Marcos André Couto
Publicado: (2001)
por: Santos, Marcos André Couto
Publicado: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
por: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicado: (2013)
por: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicado: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
por: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicado: (2005)
por: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicado: (2005)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
por: Arruda, Ana Julia Pozzi
Publicado: (2024)
por: Arruda, Ana Julia Pozzi
Publicado: (2024)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
por: Lima, Lucas Azevedo de
Publicado: (2015)
por: Lima, Lucas Azevedo de
Publicado: (2015)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
por: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publicado: (2019)
por: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publicado: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
por: Costa, Beatriz Souza
Publicado: (2013)
por: Costa, Beatriz Souza
Publicado: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
por: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicado: (2013)
por: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicado: (2013)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2016)
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2016)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
por: Targanski, Caroline Andreska
Publicado: (2016)
por: Targanski, Caroline Andreska
Publicado: (2016)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
por: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Publicado: (1998)
por: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Publicado: (1998)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
por: Silva, Damísio Mangueira da
Publicado: (2018)
por: Silva, Damísio Mangueira da
Publicado: (2018)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
por: Wunderlich, Alexandre
Publicado: (2015)
por: Wunderlich, Alexandre
Publicado: (2015)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
por: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicado: (2020)
por: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicado: (2020)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
por: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Publicado: (1998)
por: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Publicado: (1998)
A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicado: (2007)
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicado: (2007)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
por: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Publicado: (2017)
por: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Publicado: (2017)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
por: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicado: (2014)
por: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicado: (2014)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
por: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Publicado: (2010)
por: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Publicado: (2010)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
por: Jesus, Damásio E. de
Publicado: (2010)
por: Jesus, Damásio E. de
Publicado: (2010)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
por: Leal, Rodrigo José
Publicado: (2016)
por: Leal, Rodrigo José
Publicado: (2016)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
por: García Ruiz, Ascensión
Publicado: (2016)
por: García Ruiz, Ascensión
Publicado: (2016)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2017)
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2017)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
por: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicado: (2009)
por: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicado: (2009)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
por: Reis, Wanderlei José dos
Publicado: (2014)
por: Reis, Wanderlei José dos
Publicado: (2014)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
por: Martins, Fernanda G. Galhego
Publicado: (2021)
por: Martins, Fernanda G. Galhego
Publicado: (2021)
A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental
por: Rodrigues, Denilson da Silva
Publicado: (2018)
por: Rodrigues, Denilson da Silva
Publicado: (2018)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
por: Borges, Henrique
Publicado: (2021)
por: Borges, Henrique
Publicado: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
por: Silva, Ivan Luís Marques da
Publicado: (2010)
por: Silva, Ivan Luís Marques da
Publicado: (2010)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
por: Copola, Gina
Publicado: (2005)
por: Copola, Gina
Publicado: (2005)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
por: Pereira, Camila Bonafini
Publicado: (2023)
por: Pereira, Camila Bonafini
Publicado: (2023)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
por: Costa, Rafael de Oliveira
Publicado: (2015)
por: Costa, Rafael de Oliveira
Publicado: (2015)
Títulos similares
-
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
por: Souza, Daniel Ferreira de
Publicado: (2016) -
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado: (2008) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
por: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicado: (2017) -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
por: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicado: (2006) -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado: (2009)