A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Vol. 36, n. 1 (jan./jun. 2018), p. 47-62 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Consórcio público, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://revista.tce.mg.gov.br/revista/index.php/TCEMG/issue/viewIssue/19/pdf_2 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Souza, Daniel Ferreira de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Daniel Ferreira de
প্রকাশিত: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pinheiro, Érika Monaísa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Pinheiro, Érika Monaísa
প্রকাশিত: (2006)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Fonseca, Luiz Vidal
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Fonseca, Luiz Vidal
প্রকাশিত: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Boldt, Raphael
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Boldt, Raphael
প্রকাশিত: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2015)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Arruda, Ana Julia Pozzi
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Arruda, Ana Julia Pozzi
প্রকাশিত: (2024)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
অনুযায়ী: Queiroz, Cláudia Carvalho
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Queiroz, Cláudia Carvalho
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
অনুযায়ী: Silva, Damísio Mangueira da
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Damísio Mangueira da
প্রকাশিত: (2018)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
অনুযায়ী: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
প্রকাশিত: (1998)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
অনুযায়ী: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
প্রকাশিত: (1998)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
অনুযায়ী: Targanski, Caroline Andreska
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Targanski, Caroline Andreska
প্রকাশিত: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2017)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Jesus, Damásio E. de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Jesus, Damásio E. de
প্রকাশিত: (2010)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
অনুযায়ী: Reis, Wanderlei José dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Reis, Wanderlei José dos
প্রকাশিত: (2014)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Kishida, Isabelle Vasconcellos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Kishida, Isabelle Vasconcellos
প্রকাশিত: (2017)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
প্রকাশিত: (2010)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
অনুযায়ী: Borges, Henrique
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Borges, Henrique
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
অনুযায়ী: García Ruiz, Ascensión
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: García Ruiz, Ascensión
প্রকাশিত: (2016)
A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2007)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luís Marques da
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luís Marques da
প্রকাশিত: (2010)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
অনুযায়ী: Costa, Rafael de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Costa, Rafael de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
অনুযায়ী: Sifuentes, Mônica
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Sifuentes, Mônica
প্রকাশিত: (2001)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
অনুযায়ী: Teotônio, Paulo José Freire
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Teotônio, Paulo José Freire
প্রকাশিত: (2008)
A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental
অনুযায়ী: Rodrigues, Denilson da Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Rodrigues, Denilson da Silva
প্রকাশিত: (2018)