A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Uloženo v:
| Hlavní autor: | César, Paulo Sérgio Mendes |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Vol. 36, n. 1 (jan./jun. 2018), p. 47-62 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Consórcio público, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| On-line přístup: | https://revista.tce.mg.gov.br/revista/index.php/TCEMG/issue/viewIssue/19/pdf_2 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Podobné jednotky
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Autor: Souza, Daniel Ferreira de
Vydáno: (2016)
Autor: Souza, Daniel Ferreira de
Vydáno: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Autor: Gomes, Luiz Flávio
Vydáno: (2008)
Autor: Gomes, Luiz Flávio
Vydáno: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
Vydáno: (2017)
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
Vydáno: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pinheiro, Érika Monaísa
Vydáno: (2006)
Autor: Pinheiro, Érika Monaísa
Vydáno: (2006)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Autor: Fonseca, Luiz Vidal
Vydáno: (2001)
Autor: Fonseca, Luiz Vidal
Vydáno: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Autor: Saraiva, Renata Machado
Vydáno: (2016)
Autor: Saraiva, Renata Machado
Vydáno: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Autor: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Vydáno: (2013)
Autor: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Vydáno: (2013)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Autor: Boldt, Raphael
Vydáno: (2021)
Autor: Boldt, Raphael
Vydáno: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Smanio, Gianpaolo Poggio
Vydáno: (2005)
Autor: Smanio, Gianpaolo Poggio
Vydáno: (2005)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Autor: Santos, Marcos André Couto
Vydáno: (2001)
Autor: Santos, Marcos André Couto
Vydáno: (2001)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2015)
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2015)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Vydáno: (2019)
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Vydáno: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2013)
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2013)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Autor: Arruda, Ana Julia Pozzi
Vydáno: (2024)
Autor: Arruda, Ana Julia Pozzi
Vydáno: (2024)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Vydáno: (2016)
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Vydáno: (2016)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Autor: Wunderlich, Alexandre
Vydáno: (2015)
Autor: Wunderlich, Alexandre
Vydáno: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Autor: Queiroz, Cláudia Carvalho
Vydáno: (2013)
Autor: Queiroz, Cláudia Carvalho
Vydáno: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Autor: Silva, Damísio Mangueira da
Vydáno: (2018)
Autor: Silva, Damísio Mangueira da
Vydáno: (2018)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Autor: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Vydáno: (1998)
Autor: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Vydáno: (1998)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
Autor: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Vydáno: (1998)
Autor: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Vydáno: (1998)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Autor: Targanski, Caroline Andreska
Vydáno: (2016)
Autor: Targanski, Caroline Andreska
Vydáno: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2020)
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2020)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Autor: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Vydáno: (2014)
Autor: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Vydáno: (2014)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Vydáno: (2017)
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Vydáno: (2017)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Autor: Jesus, Damásio E. de
Vydáno: (2010)
Autor: Jesus, Damásio E. de
Vydáno: (2010)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Autor: Reis, Wanderlei José dos
Vydáno: (2014)
Autor: Reis, Wanderlei José dos
Vydáno: (2014)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Vydáno: (2017)
Autor: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Vydáno: (2017)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Vydáno: (2010)
Autor: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Vydáno: (2010)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Autor: Martins, Fernanda G. Galhego
Vydáno: (2021)
Autor: Martins, Fernanda G. Galhego
Vydáno: (2021)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Autor: Borges, Henrique
Vydáno: (2021)
Autor: Borges, Henrique
Vydáno: (2021)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Autor: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Vydáno: (2009)
Autor: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Vydáno: (2009)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Autor: García Ruiz, Ascensión
Vydáno: (2016)
Autor: García Ruiz, Ascensión
Vydáno: (2016)
A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
Autor: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Vydáno: (2007)
Autor: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Vydáno: (2007)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Autor: Silva, Ivan Luís Marques da
Vydáno: (2010)
Autor: Silva, Ivan Luís Marques da
Vydáno: (2010)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2016)
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2016)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Autor: Costa, Rafael de Oliveira
Vydáno: (2015)
Autor: Costa, Rafael de Oliveira
Vydáno: (2015)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
Autor: Sifuentes, Mônica
Vydáno: (2001)
Autor: Sifuentes, Mônica
Vydáno: (2001)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Autor: Teotônio, Paulo José Freire
Vydáno: (2008)
Autor: Teotônio, Paulo José Freire
Vydáno: (2008)
A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental
Autor: Rodrigues, Denilson da Silva
Vydáno: (2018)
Autor: Rodrigues, Denilson da Silva
Vydáno: (2018)
Podobné jednotky
-
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Autor: Souza, Daniel Ferreira de
Vydáno: (2016) -
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Autor: Gomes, Luiz Flávio
Vydáno: (2008) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
Vydáno: (2017) -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pinheiro, Érika Monaísa
Vydáno: (2006) -
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Autor: Fonseca, Luiz Vidal
Vydáno: (2001)