Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Gomes, Magno Federici |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico N. 88 (2020), p. 5-21 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Compensação financeira, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Empreendedorismo, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos socioeconômicos, brasil. Indústria extrativa mineral, natureza fiscal, brasil. Mineração, aspectos jurídicos, brasil. Neoconstitucionalismo, brasil. Proteção ambiental, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos jurídicos, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46982 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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