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Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes

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Бібліографічні деталі
Автор:	Borges, Felipe Garcia Lisboa
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 425-438
Ano:	2017
Assuntos:	Controle da poluição, brasil. Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Serviços públicos, brasil. Taxas, aspectos constitucionais, brasil. Tributo, importação, brasil. Tributação, aspectos ambientais, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113693
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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