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Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes

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Bibliographic Details
Main Author:	Borges, Felipe Garcia Lisboa
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 425-438
Ano:	2017
Assuntos:	Controle da poluição, brasil. Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Serviços públicos, brasil. Taxas, aspectos constitucionais, brasil. Tributo, importação, brasil. Tributação, aspectos ambientais, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113693
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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