Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
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|---|---|
| Format: | Capítulo de Livro |
| Language: | Português |
| Publicado em: | A família na Constituição brasileira. |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Aborto, aspectos jurídicos, brasil. Bioética, brasil. Família, aspectos constitucionais, brasil. Igreja e estado, brasil. Inviolabilidade pessoal, brasil. Direito de família, brasil. |
| Online Access: | https://app.vlex.com/#WW/sources/32365 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |