Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?

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التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي: Campos, Maria Helena Rabelo
التنسيق: Capítulo de Livro
اللغة:Português
Publicado em:A família na Constituição brasileira.
Ano:2019
Assuntos:Aborto, aspectos jurídicos, brasil.
Bioética, brasil.
Família, aspectos constitucionais, brasil.
Igreja e estado, brasil.
Inviolabilidade pessoal, brasil.
Direito de família, brasil.
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Nota de acesso:Texto integral. Disponível para servidores da AGU.