Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 225-247 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Barragem, segurança, brasil. Dano ambiental, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Mineração, licitação, brasil. Mineração, resíduo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113684 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |