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Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Sampaio, José Adércio Leite
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 225-247
Ano:	2017
Assuntos:	Barragem, segurança, brasil. Dano ambiental, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Mineração, licitação, brasil. Mineração, resíduo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113684
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
Autor: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Vydáno: (2017)

Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
Autor: Soler, Jonathas Lima
Vydáno: (2015)

Licitações sustentáveis na atividade minerária
Autor: Göcks, Nara Raquel Alves
Vydáno: (2016)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
Autor: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Vydáno: (2024)

A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2015)

Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
Autor: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Vydáno: (2017)

Prevenção à ocorrência de desastres uma análise dos arranjos jurídico-institucionais das políticas de segurança de barragens, a partir de Mariana e Brumadinho
Autor: Freitas, Raíssa Dias de
Vydáno: (2022)

O incentivo ao reaproveitamento de rejeitos
Autor: Maia, Thiago R
Vydáno: (2019)

A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
Autor: Thomé, Romeu
Vydáno: (2019)

A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
Autor: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Vydáno: (2016)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2007)

Licenciamento ambiental da mineração : avanços, perspectivas e novos desafios para a efetividade da norma-princípio do "desenvolvimento sustentável"
Autor: Figueiredo, Yuri Jordy
Vydáno: (2013)

Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
Autor: Siqueira, Lyssandro Norton
Vydáno: (2022)

Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Autor: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Vydáno: (2021)

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Autor: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Vydáno: (2021)

O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
Autor: Paslauski, Silvana Regina
Vydáno: (2013)

Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
Autor: Borges, Luís Antônio Coimbra
Vydáno: (2023)

Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
Autor: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Vydáno: (2016)

Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2017)

A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
Autor: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Vydáno: (2017)

Proteção ambiental e atividade minerária
Autor: Corrêa, Jacson
Vydáno: (2001)

Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais
Autor: Silva, Saulo de Oliveira da
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Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
Autor: Campante, Rubens Goyatá
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Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
Autor: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Vydáno: (2017)

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (1997)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Autor: Bazzo, Mariana Seifert
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A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2009)

Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
Autor: Botelho, Marcos Ribeiro
Vydáno: (2022)

Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
Autor: Mendes, Samuel
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Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
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Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
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Segurança de barragens e os riscos potenciais à saúde pública
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Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente
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Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
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Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
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Autor: Armada, Charles Alexandre Souza
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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Autor: Ahmed, Flávio
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