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Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Sampaio, José Adércio Leite
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 225-247
Ano:	2017
Assuntos:	Barragem, segurança, brasil. Dano ambiental, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Mineração, licitação, brasil. Mineração, resíduo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113684
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
Yazar:: Soler, Jonathas Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Licitações sustentáveis na atividade minerária
Yazar:: Göcks, Nara Raquel Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
Yazar:: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
Yazar:: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Prevenção à ocorrência de desastres uma análise dos arranjos jurídico-institucionais das políticas de segurança de barragens, a partir de Mariana e Brumadinho
Yazar:: Freitas, Raíssa Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O incentivo ao reaproveitamento de rejeitos
Yazar:: Maia, Thiago R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Licenciamento ambiental da mineração : avanços, perspectivas e novos desafios para a efetividade da norma-princípio do "desenvolvimento sustentável"
Yazar:: Figueiredo, Yuri Jordy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
Yazar:: Siqueira, Lyssandro Norton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Yazar:: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Yazar:: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
Yazar:: Paslauski, Silvana Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
Yazar:: Borges, Luís Antônio Coimbra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
Yazar:: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
Yazar:: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Proteção ambiental e atividade minerária
Yazar:: Corrêa, Jacson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais
Yazar:: Silva, Saulo de Oliveira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
Yazar:: Campante, Rubens Goyatá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
Yazar:: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Yazar:: Bazzo, Mariana Seifert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
Yazar:: Botelho, Marcos Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
Yazar:: Mendes, Samuel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Yazar:: Salles, Paulo Alcides Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Segurança de barragens e os riscos potenciais à saúde pública
Yazar:: Silva, Eliane Lima e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente
Yazar:: Portella, Márcio Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Yazar:: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
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Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
Yazar:: Thomé, Romeu
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Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
Yazar:: Farias, Talden
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Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Yazar:: Gomes, Magno Federici
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Yazar:: Ahmed, Flávio
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
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