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Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem

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Бібліографічні деталі
Автор:	Sampaio, José Adércio Leite
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 225-247
Ano:	2017
Assuntos:	Barragem, segurança, brasil. Dano ambiental, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Mineração, licitação, brasil. Mineração, resíduo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113684
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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