Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem

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Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Sampaio, José Adércio Leite
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 225-247
Ano:2017
Assuntos:Barragem, segurança, brasil.
Dano ambiental, brasil.
Desastre ambiental, prevenção, brasil.
Federalismo (direito constitucional), brasil.
Impacto ambiental, brasil.
Mineração, licitação, brasil.
Mineração, resíduo, aspectos ambientais, brasil.
Proteção ambiental, competência, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Acceso en liña:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113684
Nota de acesso:Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.