Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição

समान संसाधन

• STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
  द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  प्रकाशित: (2021)
• Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
  द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
  प्रकाशित: (2019)
• Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
  द्वारा: Santos, Daniele Galvão de Sousa
  प्रकाशित: (2020)
• É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
  द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
  प्रकाशित: (2023)
• A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
  द्वारा: Martins, Douglas de Melo
  प्रकाशित: (2023)