O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Mio, Geisa Paganini de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 39 (jul./set. 2005), p. 92-102 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. Inquérito civil, brasil. Meio ambiente, brasil. Política ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89855 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Inquérito civil e tutela ambiental
-н: Ronquim Filho, Adhemar
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
-н: Tassigny, Mônica Mota
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2018)
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Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
-н: Schmidt, Larissa
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
-н: Hasemann, Ariane Maria
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
-н: Ferreira, Adriana Passos
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
-н: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
-н: Dutra, Fernanda Broering
Хэвлэсэн: (2013)
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
-н: Niencheski, Luísa Zuardi
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
-н: Calou, Christiano Siebra Felício
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2010)
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-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2005)
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Interesses coletivos e difusos
-н: Mazzilli, Hugo Nigro
Хэвлэсэн: (1991)
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A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
-н: Lobo, Arthur Mendes
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A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
-н: Ribeiro, Julio Dalton
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Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
-н: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Machado, Maria Isabel Lopes
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CPI hileia amazônica : relatório final
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Хэвлэсэн: (1990)
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Хэвлэсэн: (2016)
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Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
-н: Siqueira, Evandro Marinho
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-н: Filadelfo, Fagner Sampaio
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Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Souza, Julio Coelho Ferreira de
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Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
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