O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 39 (jul./set. 2005), p. 92-102 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. Inquérito civil, brasil. Meio ambiente, brasil. Política ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89855 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Inquérito civil e tutela ambiental
অনুযায়ী: Ronquim Filho, Adhemar
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ronquim Filho, Adhemar
প্রকাশিত: (2016)
Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
অনুযায়ী: Tassigny, Mônica Mota
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Tassigny, Mônica Mota
প্রকাশিত: (2023)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2018)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Schmidt, Larissa
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Schmidt, Larissa
প্রকাশিত: (2002)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
অনুযায়ী: Hasemann, Ariane Maria
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Hasemann, Ariane Maria
প্রকাশিত: (2011)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
অনুযায়ী: Ferreira, Adriana Passos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Ferreira, Adriana Passos
প্রকাশিত: (2017)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
অনুযায়ী: Cunha, Davina Maria Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cunha, Davina Maria Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
অনুযায়ী: Dutra, Fernanda Broering
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Dutra, Fernanda Broering
প্রকাশিত: (2013)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
অনুযায়ী: Calou, Christiano Siebra Felício
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Calou, Christiano Siebra Felício
প্রকাশিত: (2020)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2010)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2005)
Interesses coletivos e difusos
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (1991)
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (1991)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2018)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2015)
Termo de ajustamento de conduta: uma contribuição da Educação Ambiental na construção de um saber ambiental
অনুযায়ী: Machado, Maria Isabel Lopes
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Machado, Maria Isabel Lopes
প্রকাশিত: (2008)
CPI hileia amazônica : relatório final
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (1990)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (1990)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
অনুযায়ী: Morais, Roberta Jardim de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Morais, Roberta Jardim de
প্রকাশিত: (2016)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
অনুযায়ী: Siqueira, Evandro Marinho
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Siqueira, Evandro Marinho
প্রকাশিত: (2018)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
অনুযায়ী: Filadelfo, Fagner Sampaio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Filadelfo, Fagner Sampaio
প্রকাশিত: (2021)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
অনুযায়ী: Frassetto, Daniela Kramer
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Frassetto, Daniela Kramer
প্রকাশিত: (2011)
Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
অনুযায়ী: Baú, Jaime
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Baú, Jaime
প্রকাশিত: (2004)
O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
অনুযায়ী: Oliveira, João Luiz Moreira de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira, João Luiz Moreira de
প্রকাশিত: (2006)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
অনুযায়ী: Santos, Camila Marques dos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Santos, Camila Marques dos
প্রকাশিত: (2018)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
অনুযায়ী: Correia, Mary Lúcia Andrade
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Correia, Mary Lúcia Andrade
প্রকাশিত: (2016)
Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Gomes, Ana Paula Rozado
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gomes, Ana Paula Rozado
প্রকাশিত: (2022)
Exames periciais no lixão de Campo Grande
অনুযায়ী: Souza, Julio Coelho Ferreira de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Souza, Julio Coelho Ferreira de
প্রকাশিত: (2006)
Pizza na CPI da Braskem
অনুযায়ী: Quadros, Vasconcelo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Quadros, Vasconcelo
প্রকাশিত: (2024)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
অনুযায়ী: Bergmann, Rafaela Vieira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bergmann, Rafaela Vieira
প্রকাশিত: (2014)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
প্রকাশিত: (2023)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
অনুযায়ী: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
প্রকাশিত: (1997)
O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
অনুযায়ী: Menezes, Lívia Cunha de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Menezes, Lívia Cunha de
প্রকাশিত: (2020)
Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental : uma análise das atribuições implícitas
অনুযায়ী: Santos, Laura Meneghel dos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santos, Laura Meneghel dos
প্রকাশিত: (2017)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Leite, Fernanda Piccinin
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Leite, Fernanda Piccinin
প্রকাশিত: (2020)
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
অনুযায়ী: Peters, Edson Luiz
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Peters, Edson Luiz
প্রকাশিত: (2002)