Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte Vol. 31, n. (jan./dez. 2017), p. 37-53 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Cultura, brasil. Competição esportiva, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accès en ligne: | http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-rn-revista-eleitoral-2017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
Direito urbanístico e os megaeventos
par: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publié: (2013)
par: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publié: (2013)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
par: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publié: (2024)
par: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publié: (2024)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
par: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publié: (2020)
par: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publié: (2020)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
par: Amorim, Fernanda Martins
Publié: (2021)
par: Amorim, Fernanda Martins
Publié: (2021)
Uma visão urbanística dos megaeventos
par: Angrisani, Vera
Publié: (2013)
par: Angrisani, Vera
Publié: (2013)
Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11
par: Ferreira, Daniel
Publié: (2012)
par: Ferreira, Daniel
Publié: (2012)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
par: Ferreira, Daniel
Publié: (2011)
par: Ferreira, Daniel
Publié: (2011)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
par: Escobar, Marco Lunardi
Publié: (2012)
par: Escobar, Marco Lunardi
Publié: (2012)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
par: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publié: (2018)
par: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publié: (2018)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
par: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publié: (2015)
par: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publié: (2015)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
par: Steinmetz, Wilson
Publié: (2009)
par: Steinmetz, Wilson
Publié: (2009)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
par: Cassuto, David N
Publié: (2015)
par: Cassuto, David N
Publié: (2015)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
par: Lourenço, Daniel Braga
Publié: (2017)
par: Lourenço, Daniel Braga
Publié: (2017)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
par: Dias, Edna Cardozo
Publié: (2004)
par: Dias, Edna Cardozo
Publié: (2004)
Veganismo abolicionista e práticas culturais
par: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Publié: (2014)
par: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Publié: (2014)
A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
par: Escobar, Marco Lunardi
Publié: (2014)
par: Escobar, Marco Lunardi
Publié: (2014)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
par: Oliveira, Regis Fernandes de
Publié: (2022)
par: Oliveira, Regis Fernandes de
Publié: (2022)
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
par: Garcia, Maria
Publié: (2022)
par: Garcia, Maria
Publié: (2022)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
par: Gordilho, Heron José de Santana
Publié: (2019)
par: Gordilho, Heron José de Santana
Publié: (2019)
Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
par: Serotini, André
Publié: (2024)
par: Serotini, André
Publié: (2024)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
par: Martinho, Luciana Toledo
Publié: (2007)
par: Martinho, Luciana Toledo
Publié: (2007)
A farra dos sacos plásticos
par: Trigueiro, André
Publié: (2008)
par: Trigueiro, André
Publié: (2008)
Direito à diversidade cultural na sociedade de informação
par: Barbosa, Carla Gonçalves Antunha
Publié: (2007)
par: Barbosa, Carla Gonçalves Antunha
Publié: (2007)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
par: Ferraz, Roberto
Publié: (2003)
par: Ferraz, Roberto
Publié: (2003)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
par: Faxina, Mariana de la Cruz
Publié: (2022)
par: Faxina, Mariana de la Cruz
Publié: (2022)
Educação ambiental nas pedagogias do presente
par: Guimarães, Leandro Belinaso
Publié: (2014)
par: Guimarães, Leandro Belinaso
Publié: (2014)
A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais : análise da ADIn 5.728/DF
par: Ferreira Júnior, Clóvis
Publié: (2025)
par: Ferreira Júnior, Clóvis
Publié: (2025)
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
par: Cruz, Janildes Silva
Publié: (2014)
par: Cruz, Janildes Silva
Publié: (2014)
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
par: Cruz, Janildes Silva
Publié: (2014)
par: Cruz, Janildes Silva
Publié: (2014)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
par: Furtado, Gabriela Leoni
Publié: (2021)
par: Furtado, Gabriela Leoni
Publié: (2021)
Um santo Guarani na terra de Nhanderu
par: Alvim, Márcio
Publié: (2012)
par: Alvim, Márcio
Publié: (2012)
A utilização de recursos naturais pelos povos indígenas : auto-regulação, participação e normas impostas na Bolívia, Peru e Brasil
par: Filoche, Geoffroy
Publié: (2008)
par: Filoche, Geoffroy
Publié: (2008)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
par: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publié: (2022)
par: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publié: (2022)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
par: Perissutti, Bárbara Coelho
Publié: (2019)
par: Perissutti, Bárbara Coelho
Publié: (2019)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
par: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Publié: (2016)
par: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Publié: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
par: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publié: (2020)
par: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publié: (2020)
Sustentabilidade, democracia e sinceridade : ideias gêmeas, no útero da mente sustentável
par: Ouriques, Evandro Vieira
Publié: (2010)
par: Ouriques, Evandro Vieira
Publié: (2010)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
par: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Publié: (2021)
par: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Publié: (2021)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
par: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Publié: (2016)
par: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Publié: (2016)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
par: Odon, Daniel Ivo
Publié: (2015)
par: Odon, Daniel Ivo
Publié: (2015)