Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte Vol. 31, n. (jan./dez. 2017), p. 37-53 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Cultura, brasil. Competição esportiva, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online toegang: | http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-rn-revista-eleitoral-2017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Direito urbanístico e os megaeventos
door: Araújo, Alexandra Fuchs de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Araújo, Alexandra Fuchs de
Gepubliceerd in: (2013)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
door: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Gepubliceerd in: (2024)
door: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Gepubliceerd in: (2024)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
door: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Gepubliceerd in: (2020)
door: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Gepubliceerd in: (2020)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
door: Amorim, Fernanda Martins
Gepubliceerd in: (2021)
door: Amorim, Fernanda Martins
Gepubliceerd in: (2021)
Uma visão urbanística dos megaeventos
door: Angrisani, Vera
Gepubliceerd in: (2013)
door: Angrisani, Vera
Gepubliceerd in: (2013)
Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11
door: Ferreira, Daniel
Gepubliceerd in: (2012)
door: Ferreira, Daniel
Gepubliceerd in: (2012)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
door: Ferreira, Daniel
Gepubliceerd in: (2011)
door: Ferreira, Daniel
Gepubliceerd in: (2011)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
door: Escobar, Marco Lunardi
Gepubliceerd in: (2012)
door: Escobar, Marco Lunardi
Gepubliceerd in: (2012)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
door: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Gepubliceerd in: (2018)
door: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Gepubliceerd in: (2018)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
door: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Gepubliceerd in: (2015)
door: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Gepubliceerd in: (2015)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
door: Steinmetz, Wilson
Gepubliceerd in: (2009)
door: Steinmetz, Wilson
Gepubliceerd in: (2009)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
door: Cassuto, David N
Gepubliceerd in: (2015)
door: Cassuto, David N
Gepubliceerd in: (2015)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
door: Lourenço, Daniel Braga
Gepubliceerd in: (2017)
door: Lourenço, Daniel Braga
Gepubliceerd in: (2017)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
door: Dias, Edna Cardozo
Gepubliceerd in: (2004)
door: Dias, Edna Cardozo
Gepubliceerd in: (2004)
Veganismo abolicionista e práticas culturais
door: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Gepubliceerd in: (2014)
A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
door: Escobar, Marco Lunardi
Gepubliceerd in: (2014)
door: Escobar, Marco Lunardi
Gepubliceerd in: (2014)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
door: Oliveira, Regis Fernandes de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Oliveira, Regis Fernandes de
Gepubliceerd in: (2022)
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
door: Garcia, Maria
Gepubliceerd in: (2022)
door: Garcia, Maria
Gepubliceerd in: (2022)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2019)
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2019)
Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
door: Serotini, André
Gepubliceerd in: (2024)
door: Serotini, André
Gepubliceerd in: (2024)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
door: Martinho, Luciana Toledo
Gepubliceerd in: (2007)
door: Martinho, Luciana Toledo
Gepubliceerd in: (2007)
A farra dos sacos plásticos
door: Trigueiro, André
Gepubliceerd in: (2008)
door: Trigueiro, André
Gepubliceerd in: (2008)
Direito à diversidade cultural na sociedade de informação
door: Barbosa, Carla Gonçalves Antunha
Gepubliceerd in: (2007)
door: Barbosa, Carla Gonçalves Antunha
Gepubliceerd in: (2007)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
door: Ferraz, Roberto
Gepubliceerd in: (2003)
door: Ferraz, Roberto
Gepubliceerd in: (2003)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
door: Faxina, Mariana de la Cruz
Gepubliceerd in: (2022)
door: Faxina, Mariana de la Cruz
Gepubliceerd in: (2022)
Educação ambiental nas pedagogias do presente
door: Guimarães, Leandro Belinaso
Gepubliceerd in: (2014)
door: Guimarães, Leandro Belinaso
Gepubliceerd in: (2014)
A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais : análise da ADIn 5.728/DF
door: Ferreira Júnior, Clóvis
Gepubliceerd in: (2025)
door: Ferreira Júnior, Clóvis
Gepubliceerd in: (2025)
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
door: Cruz, Janildes Silva
Gepubliceerd in: (2014)
door: Cruz, Janildes Silva
Gepubliceerd in: (2014)
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
door: Cruz, Janildes Silva
Gepubliceerd in: (2014)
door: Cruz, Janildes Silva
Gepubliceerd in: (2014)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
door: Furtado, Gabriela Leoni
Gepubliceerd in: (2021)
door: Furtado, Gabriela Leoni
Gepubliceerd in: (2021)
Um santo Guarani na terra de Nhanderu
door: Alvim, Márcio
Gepubliceerd in: (2012)
door: Alvim, Márcio
Gepubliceerd in: (2012)
A utilização de recursos naturais pelos povos indígenas : auto-regulação, participação e normas impostas na Bolívia, Peru e Brasil
door: Filoche, Geoffroy
Gepubliceerd in: (2008)
door: Filoche, Geoffroy
Gepubliceerd in: (2008)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
door: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Gepubliceerd in: (2022)
door: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Gepubliceerd in: (2022)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
door: Perissutti, Bárbara Coelho
Gepubliceerd in: (2019)
door: Perissutti, Bárbara Coelho
Gepubliceerd in: (2019)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
door: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Gepubliceerd in: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
door: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Gepubliceerd in: (2020)
door: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Gepubliceerd in: (2020)
Sustentabilidade, democracia e sinceridade : ideias gêmeas, no útero da mente sustentável
door: Ouriques, Evandro Vieira
Gepubliceerd in: (2010)
door: Ouriques, Evandro Vieira
Gepubliceerd in: (2010)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
door: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Gepubliceerd in: (2021)
door: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Gepubliceerd in: (2021)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
door: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Gepubliceerd in: (2016)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
door: Odon, Daniel Ivo
Gepubliceerd in: (2015)
door: Odon, Daniel Ivo
Gepubliceerd in: (2015)