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Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Kokke, Marcelo
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 15 (jul./dez. 2016), p. 103-118
Ano:	2016
Assuntos:	Loteamento urbano, brasil. Proteção ambiental, mata atlântica. Tutela, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Linkit:	https://agudf.sharepoint.com/sites/redeagu
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Samankaltaisia teoksia

Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)

Asas da mata atlântica
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2014)

A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2021)

Menos sapos na Mata Atlântica
Tekijä: Rodrigues, Meghie
Julkaistu: (2023)

Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção
Tekijä: Scardua, Fernando Paiva
Julkaistu: (2011)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2023)

Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira?
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)

Mata Atlântica e desertificação
Tekijä: Contar, Alberto
Julkaistu: (2000)

Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2022)

Compensar perdas de biodiversidade com efetividade à escala da paisagem: por que, onde e como compensar na Mata Atlântica, MG?
Tekijä: Nino Antonio Camini
Julkaistu: (2021)

De olho no gato
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2014)

Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2021)

A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
Tekijä: Gaio, Alexandre
Julkaistu: (2022)

Perdas ocultas
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2021)

Jardineiras fiéis
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2012)

A colonização e os modos de produção na Mata Atlântica Nordestina sob a ótica do materialismo histórico
Tekijä: Barreto, Cristiane Gomes
Julkaistu: (2012)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Julkaistu: (2016)

Pacto em transformação
Tekijä: Batista, Everton Lopes
Julkaistu: (2017)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2014)

Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
Tekijä: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Julkaistu: (2022)

Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
Tekijä: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Julkaistu: (2017)

Vida que corre
Tekijä: Oliveira, Rodrigo de
Julkaistu: (2018)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
Julkaistu: (2022)

O fôlego de uma teoria
Tekijä: Geraque, Eduardo
Julkaistu: (2012)

Com floresta, sem fauna
Tekijä: Lopes, Reinaldo José
Julkaistu: (2014)

Floresta revigorada
Tekijä: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2017)

Serpentes acuadas
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2015)

Potencialidades e limitações à implementação da Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD) na Mata Atlântica de Pernambuco
Tekijä: REIS NETO, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2016)

A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica
Tekijä: Peres, Christiane Stefani
Julkaistu: (2010)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Tekijä: Costa, Heloisa Soares de Moura
Julkaistu: (2009)

Nina e os passarinhos : uma história para encantar e uma revista de jogos para se divertir
Tekijä: Bittencourt, Adriane Lipert
Julkaistu: (2006)

Qualidade ambiental e mineração : percepção de moradores de Carmo da Mata/MG
Tekijä: Rabelo, Andreia Maria Pinto
Julkaistu: (2017)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Tekijä: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Julkaistu: (2020)

Diferentes formas de valoração do ambiente : conflitos entre camponeses e mineradora na zona da mata mineira
Tekijä: Monnerat, Alice Nogueira
Julkaistu: (2019)

Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
Tekijä: Rosa, Mardióli Dalla
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Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
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Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Tekijä: Martins, Maria Lucia R. R
Julkaistu: (2007)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
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Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual
Tekijä: Souza, Catharina Apolinário de
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A importância dos espaços protegidos com ênfase na mata do buraquinho em João Pessoa - Paraíba
Tekijä: Lins, Ronilton Pereira
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