Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 110 (mar./abr. 2020), p. 21-26 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Meio ambiente, brasil. Ministério público, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142673 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |