Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 110 (mar./abr. 2020), p. 21-26 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Meio ambiente, brasil. Ministério público, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142673 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
de réir: Bergmann, Rafaela Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
de réir: Filadelfo, Fagner Sampaio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Lobo, Arthur Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Niencheski, Luísa Zuardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Ferreira, Ximena Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Wachholz, Carla Simone
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Morais, Roberta Jardim de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Hasemann, Ariane Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Frassetto, Daniela Kramer
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Leite, Fernanda Piccinin
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Correia, Mary Lúcia Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Ferreira, Adriana Passos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
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de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Ferreira, Ivette Senise
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de réir: Homsi, Hannée Amir
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de réir: Andrade, Roberto de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Albuquerque, Carolina de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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