Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 8, n. 45 (dez./jan. 2011/2012), p. 88-99 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Dano (direito penal), brasil. Responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, legislação, brasil. |
| 在线阅读: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103145 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似书籍
A importância da tutela penal do meio ambiente
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2003)
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2003)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2014)
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2014)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2015)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2015)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
由: Carvalho, Érika Mendes de
出版: (2011)
由: Carvalho, Érika Mendes de
出版: (2011)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
由: Sifuentes, Mônica
出版: (2001)
由: Sifuentes, Mônica
出版: (2001)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2017)
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2017)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
由: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版: (2015)
由: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版: (2015)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
由: Martín Uranga, Amelia
出版: (2004)
由: Martín Uranga, Amelia
出版: (2004)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
由: Paschoal, Janaina Conceição
出版: (2015)
由: Paschoal, Janaina Conceição
出版: (2015)
Fundamentos da tutela penal ambiental
由: Silva, Ivan Luiz da
出版: (2003)
由: Silva, Ivan Luiz da
出版: (2003)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
由: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版: (2019)
由: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版: (2019)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
由: Lecey, Eládio
出版: (1999)
由: Lecey, Eládio
出版: (1999)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
由: Moreira, Rômulo de Andrade
出版: (2014)
由: Moreira, Rômulo de Andrade
出版: (2014)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
由: Lobato, José Danilo Tavares
出版: (2010)
由: Lobato, José Danilo Tavares
出版: (2010)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2000)
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2000)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
由: Barbosa, Licinio Leal
出版: (1988)
由: Barbosa, Licinio Leal
出版: (1988)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
由: Pimenta, Danniel Librelon
出版: (2010)
由: Pimenta, Danniel Librelon
出版: (2010)
Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
由: Senesi Filho, Pier Giorgio
出版: (2016)
由: Senesi Filho, Pier Giorgio
出版: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
由: Stifelman, Anelise Grehs
出版: (2003)
由: Stifelman, Anelise Grehs
出版: (2003)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
由: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版: (2011)
由: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版: (2011)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
由: Sirvinskas, Luís Paulo
出版: (1999)
由: Sirvinskas, Luís Paulo
出版: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
由: Santos, Emerson Martins dos
出版: (2005)
由: Santos, Emerson Martins dos
出版: (2005)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
由: Madeira, José Maria Pinheiro
出版: (2020)
由: Madeira, José Maria Pinheiro
出版: (2020)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版: (2019)
由: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版: (2019)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2000)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2000)
Direito penal econômico : leis penais especiais
由: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版: (2019)
由: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版: (2019)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
由: Lecey, Eládio
出版: (2000)
由: Lecey, Eládio
出版: (2000)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
由: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版: (2013)
由: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版: (2013)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019)
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
由: Romeo Casabona, Carlos María
出版: (2004)
由: Romeo Casabona, Carlos María
出版: (2004)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
由: Augustin, Sérgio
出版: (2014)
由: Augustin, Sérgio
出版: (2014)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
由: Menegaz, Daniel da Silveira
出版: (2009)
由: Menegaz, Daniel da Silveira
出版: (2009)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
由: Rubenich, Welton
出版: (2014)
由: Rubenich, Welton
出版: (2014)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2006)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2006)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
由: Wunderlich, Alexandre
出版: (2015)
由: Wunderlich, Alexandre
出版: (2015)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2021)
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2021)
A tutela penal do meio ambiente
由: Sicoli, José Carlos Meloni
出版: (1998)
由: Sicoli, José Carlos Meloni
出版: (1998)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
由: Santos, Marcos André Couto
出版: (2001)
由: Santos, Marcos André Couto
出版: (2001)