Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 8, n. 45 (dez./jan. 2011/2012), p. 88-99 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Dano (direito penal), brasil. Responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, legislação, brasil. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103145 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
A importância da tutela penal do meio ambiente
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Izdano: (2003)
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Izdano: (2003)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Izdano: (2014)
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Izdano: (2014)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2015)
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2015)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
od: Carvalho, Érika Mendes de
Izdano: (2011)
od: Carvalho, Érika Mendes de
Izdano: (2011)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
od: Sifuentes, Mônica
Izdano: (2001)
od: Sifuentes, Mônica
Izdano: (2001)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
od: Gordilho, Heron José de Santana
Izdano: (2017)
od: Gordilho, Heron José de Santana
Izdano: (2017)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
od: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Izdano: (2015)
od: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Izdano: (2015)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
od: Martín Uranga, Amelia
Izdano: (2004)
od: Martín Uranga, Amelia
Izdano: (2004)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
od: Paschoal, Janaina Conceição
Izdano: (2015)
od: Paschoal, Janaina Conceição
Izdano: (2015)
Fundamentos da tutela penal ambiental
od: Silva, Ivan Luiz da
Izdano: (2003)
od: Silva, Ivan Luiz da
Izdano: (2003)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Izdano: (2019)
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Izdano: (2019)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
od: Lecey, Eládio
Izdano: (1999)
od: Lecey, Eládio
Izdano: (1999)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Izdano: (2014)
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Izdano: (2014)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
od: Lobato, José Danilo Tavares
Izdano: (2010)
od: Lobato, José Danilo Tavares
Izdano: (2010)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Izdano: (2000)
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Izdano: (2000)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
od: Barbosa, Licinio Leal
Izdano: (1988)
od: Barbosa, Licinio Leal
Izdano: (1988)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
od: Pimenta, Danniel Librelon
Izdano: (2010)
od: Pimenta, Danniel Librelon
Izdano: (2010)
Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
od: Senesi Filho, Pier Giorgio
Izdano: (2016)
od: Senesi Filho, Pier Giorgio
Izdano: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
od: Stifelman, Anelise Grehs
Izdano: (2003)
od: Stifelman, Anelise Grehs
Izdano: (2003)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
od: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Izdano: (2011)
od: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Izdano: (2011)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
od: Sirvinskas, Luís Paulo
Izdano: (1999)
od: Sirvinskas, Luís Paulo
Izdano: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
od: Santos, Emerson Martins dos
Izdano: (2005)
od: Santos, Emerson Martins dos
Izdano: (2005)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Izdano: (2025)
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Izdano: (2025)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
od: Madeira, José Maria Pinheiro
Izdano: (2020)
od: Madeira, José Maria Pinheiro
Izdano: (2020)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Izdano: (2019)
od: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Izdano: (2019)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2000)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2000)
Direito penal econômico : leis penais especiais
od: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Izdano: (2019)
od: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Izdano: (2019)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
od: Lecey, Eládio
Izdano: (2000)
od: Lecey, Eládio
Izdano: (2000)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Izdano: (2013)
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Izdano: (2013)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2019)
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2019)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
od: Romeo Casabona, Carlos María
Izdano: (2004)
od: Romeo Casabona, Carlos María
Izdano: (2004)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
od: Augustin, Sérgio
Izdano: (2014)
od: Augustin, Sérgio
Izdano: (2014)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
od: Menegaz, Daniel da Silveira
Izdano: (2009)
od: Menegaz, Daniel da Silveira
Izdano: (2009)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
od: Rubenich, Welton
Izdano: (2014)
od: Rubenich, Welton
Izdano: (2014)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2006)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2006)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
od: Wunderlich, Alexandre
Izdano: (2015)
od: Wunderlich, Alexandre
Izdano: (2015)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Izdano: (2021)
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Izdano: (2021)
A tutela penal do meio ambiente
od: Sicoli, José Carlos Meloni
Izdano: (1998)
od: Sicoli, José Carlos Meloni
Izdano: (1998)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2020)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2020)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
od: Santos, Marcos André Couto
Izdano: (2001)
od: Santos, Marcos André Couto
Izdano: (2001)