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Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Freitas, Vladimir Passos de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 43, n. (2019), p. 1-16
Ano:	2019
Assuntos:	Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Usucapião, brasil. Direito à moradia, brasil.
Linkit:	https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/44267/33666
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Considerações sobre o Estatuto da Cidade
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Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
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Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Tekijä: Farias, Talden
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A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
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O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
Tekijä: Santos, Sandrine Araujo
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Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
Tekijä: Contipelli, Ernani
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