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Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Freitas, Vladimir Passos de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 43, n. (2019), p. 1-16
Ano:	2019
Assuntos:	Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Usucapião, brasil. Direito à moradia, brasil.
Online Erişim:	https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/44267/33666
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
Yazar:: Lopes, Soraya Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Considerações sobre o Estatuto da Cidade
Yazar:: Carvalho, José Camapum de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
Yazar:: Moretti, Julia Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
Yazar:: Ferreira, Adriano Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A realização do direito humano à moradia
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Yazar:: Gonçalves, Eloísa Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Yazar:: Fortunato, Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
Yazar:: Pacheco, Juliana Muniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
Yazar:: D'Ambrosio, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Costa, Rafael Santiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
Yazar:: Santos, Edson Quirino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Yazar:: Oliveira, Ilzver de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
Yazar:: Souza, Guilherme Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
Yazar:: Santos, Sandrine Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
Yazar:: Contipelli, Ernani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
Yazar:: Outeiro, Gabriel Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
Yazar:: Barbosa, Michelle Sanches
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
Yazar:: Kamei, Karina Keiko
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Yazar:: Tavares, José de Farias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
Yazar:: TUMA, Erica Fabiola Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
Yazar:: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Yazar:: Boeira, Alex Perozzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
Yazar:: Meireles, Gustavo Fernandes
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Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
Yazar:: Lisboa, José Herbert Luna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia Legal
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Proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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A questão urbano-ambiental
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O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
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Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
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Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
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A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
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Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
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Yazar:: Aquino, Vinicius Salomão de
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