Cover Image

Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Lobato, José Danilo Tavares
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de estudos criminais Vol. 19, n. 76 (jan./mar. 2020), p. 51-78
Ano:	2020
Assuntos:	Estado de necessidade. Fauna, proteção, legislação, brasil. Interesse coletivo, proteção. Legítima defesa. Princípio da razoabilidade. Proteção ambiental. Violação de domicílio, direito comparado, brasil, alemanha. Violação de domicílio, alemanha. Direito animal, doutrinas e controvérsias.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139860
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
by: Meller-Hannich, Caroline
Published: (2021)

Direito civil e bioética
by: Castro, Mônica
Published: (2002)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
by: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Published: (2021)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
by: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Published: (2021)

A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
by: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Published: (2011)

A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
by: Becker, U
Published: (2023)

Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
by: Soares, Matilde de Paula
Published: (2011)

Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
by: Napp, Leonardo
Published: (2019)

Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (2008)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
by: Rezende, Renato Monteiro de
Published: (2012)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
by: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Published: (2024)

A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
by: Mattei, Julia
Published: (2019)

Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
by: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Published: (2023)

Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
by: Calliess, Christian
Published: (2022)

A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
by: Albuquerque, Roberto Chacon de
Published: (2008)

Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
by: Leite, Eduardo de Oliveira
Published: (2004)

O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
by: Mazzochi, Fernanda
Published: (2010)

Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
by: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Published: (2019)

Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (2003)

A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
by: Neuner, Jörg
Published: (2024)

A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
by: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Published: (2023)

A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
by: Trennepohl, Natascha
Published: (2008)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2023)

Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
by: Pereira, Diego
Published: (2018)

O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
by: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Published: (2020)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
by: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Published: (2020)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
by: Oliveira, Heloisa Montes de
Published: (2022)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
by: Oliveira, Heloisa Montes de
Published: (2022)

Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
by: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Published: (2021)

Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
by: Fidelis, Claudia
Published: (2019)

Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
by: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Published: (2024)

Proteção constitucional do meio ambiente
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (2002)

Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
by: Santos, Gesmar Rosa dos
Published: (2016)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
by: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Published: (2018)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (2023)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
by: Arantes, Francine Nunes
Published: (2015)

O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
by: Raupp, Daniel
Published: (2022)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
by: Milanez, Bruno
Published: (2016)

Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
by: Moreira, Renan Lucio
Published: (2018)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
by: Wedy, Gabriel
Published: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso