Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Lobato, José Danilo Tavares |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 19, n. 76 (jan./mar. 2020), p. 51-78 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Estado de necessidade. Fauna, proteção, legislação, brasil. Interesse coletivo, proteção. Legítima defesa. Princípio da razoabilidade. Proteção ambiental. Violação de domicílio, direito comparado, brasil, alemanha. Violação de domicílio, alemanha. Direito animal, doutrinas e controvérsias. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139860 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
Tekijä: Meller-Hannich, Caroline
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Meller-Hannich, Caroline
Julkaistu: (2021)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
Tekijä: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Julkaistu: (2011)
Direito civil e bioética
Tekijä: Castro, Mônica
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Castro, Mônica
Julkaistu: (2002)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
Tekijä: Becker, U
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Becker, U
Julkaistu: (2023)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
Tekijä: Soares, Matilde de Paula
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Soares, Matilde de Paula
Julkaistu: (2011)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
Tekijä: Napp, Leonardo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Napp, Leonardo
Julkaistu: (2019)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2012)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
Tekijä: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Julkaistu: (2024)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2008)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
Tekijä: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Julkaistu: (2023)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
Tekijä: Calliess, Christian
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Calliess, Christian
Julkaistu: (2022)
Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
Tekijä: Leite, Eduardo de Oliveira
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Leite, Eduardo de Oliveira
Julkaistu: (2004)
A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
Tekijä: Albuquerque, Roberto Chacon de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Albuquerque, Roberto Chacon de
Julkaistu: (2008)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2010)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
Tekijä: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Julkaistu: (2019)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2003)
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
Tekijä: Neuner, Jörg
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Neuner, Jörg
Julkaistu: (2024)
A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2023)
A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
Tekijä: Trennepohl, Natascha
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Trennepohl, Natascha
Julkaistu: (2008)
Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
Tekijä: Pereira, Diego
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pereira, Diego
Julkaistu: (2018)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2023)
O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
Tekijä: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Julkaistu: (2020)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
Tekijä: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Julkaistu: (2020)
Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
Tekijä: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Julkaistu: (2021)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Tekijä: Oliveira, Heloisa Montes de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Heloisa Montes de
Julkaistu: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Tekijä: Oliveira, Heloisa Montes de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Heloisa Montes de
Julkaistu: (2022)
Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
Tekijä: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Julkaistu: (2024)
Proteção constitucional do meio ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2002)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
Tekijä: Fidelis, Claudia
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fidelis, Claudia
Julkaistu: (2019)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
Tekijä: Santos, Gesmar Rosa dos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santos, Gesmar Rosa dos
Julkaistu: (2016)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2023)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
Tekijä: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Julkaistu: (2018)
O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
Tekijä: Raupp, Daniel
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Raupp, Daniel
Julkaistu: (2022)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Tekijä: Arantes, Francine Nunes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Arantes, Francine Nunes
Julkaistu: (2015)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
Tekijä: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Julkaistu: (2013)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Tekijä: Milanez, Bruno
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Milanez, Bruno
Julkaistu: (2016)
Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
Tekijä: Moreira, Renan Lucio
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Moreira, Renan Lucio
Julkaistu: (2018)
Samankaltaisia teoksia
-
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
Tekijä: Meller-Hannich, Caroline
Julkaistu: (2021) -
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021) -
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021) -
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
Tekijä: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Julkaistu: (2011) -
Direito civil e bioética
Tekijä: Castro, Mônica
Julkaistu: (2002)