Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
Spremljeno u:
| Glavni autor: | Lobato, José Danilo Tavares |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 19, n. 76 (jan./mar. 2020), p. 51-78 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Estado de necessidade. Fauna, proteção, legislação, brasil. Interesse coletivo, proteção. Legítima defesa. Princípio da razoabilidade. Proteção ambiental. Violação de domicílio, direito comparado, brasil, alemanha. Violação de domicílio, alemanha. Direito animal, doutrinas e controvérsias. |
| Online pristup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139860 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
od: Meller-Hannich, Caroline
Izdano: (2021)
od: Meller-Hannich, Caroline
Izdano: (2021)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
od: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Izdano: (2021)
od: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Izdano: (2021)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
od: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Izdano: (2021)
od: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Izdano: (2021)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
od: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Izdano: (2011)
od: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Izdano: (2011)
Direito civil e bioética
od: Castro, Mônica
Izdano: (2002)
od: Castro, Mônica
Izdano: (2002)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
od: Becker, U
Izdano: (2023)
od: Becker, U
Izdano: (2023)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
od: Soares, Matilde de Paula
Izdano: (2011)
od: Soares, Matilde de Paula
Izdano: (2011)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
od: Napp, Leonardo
Izdano: (2019)
od: Napp, Leonardo
Izdano: (2019)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
od: Rezende, Renato Monteiro de
Izdano: (2012)
od: Rezende, Renato Monteiro de
Izdano: (2012)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
od: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Izdano: (2024)
od: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Izdano: (2024)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
od: Krell, Andreas Joachim
Izdano: (2008)
od: Krell, Andreas Joachim
Izdano: (2008)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
od: Mattei, Julia
Izdano: (2019)
od: Mattei, Julia
Izdano: (2019)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
od: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Izdano: (2023)
od: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Izdano: (2023)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
od: Calliess, Christian
Izdano: (2022)
od: Calliess, Christian
Izdano: (2022)
Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
od: Leite, Eduardo de Oliveira
Izdano: (2004)
od: Leite, Eduardo de Oliveira
Izdano: (2004)
A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
od: Albuquerque, Roberto Chacon de
Izdano: (2008)
od: Albuquerque, Roberto Chacon de
Izdano: (2008)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
od: Mazzochi, Fernanda
Izdano: (2010)
od: Mazzochi, Fernanda
Izdano: (2010)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
od: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Izdano: (2019)
od: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Izdano: (2019)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
od: Krell, Andreas Joachim
Izdano: (2003)
od: Krell, Andreas Joachim
Izdano: (2003)
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
od: Neuner, Jörg
Izdano: (2024)
od: Neuner, Jörg
Izdano: (2024)
A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
od: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Izdano: (2023)
od: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Izdano: (2023)
A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
od: Trennepohl, Natascha
Izdano: (2008)
od: Trennepohl, Natascha
Izdano: (2008)
Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
od: Pereira, Diego
Izdano: (2018)
od: Pereira, Diego
Izdano: (2018)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2023)
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2023)
O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
od: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Izdano: (2020)
od: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Izdano: (2020)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
od: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Izdano: (2020)
od: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Izdano: (2020)
Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
od: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Izdano: (2021)
od: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Izdano: (2021)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
od: Oliveira, Heloisa Montes de
Izdano: (2022)
od: Oliveira, Heloisa Montes de
Izdano: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
od: Oliveira, Heloisa Montes de
Izdano: (2022)
od: Oliveira, Heloisa Montes de
Izdano: (2022)
Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
od: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Izdano: (2024)
od: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Izdano: (2024)
Proteção constitucional do meio ambiente
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2002)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2002)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
od: Fidelis, Claudia
Izdano: (2019)
od: Fidelis, Claudia
Izdano: (2019)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
od: Santos, Gesmar Rosa dos
Izdano: (2016)
od: Santos, Gesmar Rosa dos
Izdano: (2016)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
od: Krell, Andreas Joachim
Izdano: (2023)
od: Krell, Andreas Joachim
Izdano: (2023)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
od: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Izdano: (2018)
od: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Izdano: (2018)
O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
od: Raupp, Daniel
Izdano: (2022)
od: Raupp, Daniel
Izdano: (2022)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
od: Arantes, Francine Nunes
Izdano: (2015)
od: Arantes, Francine Nunes
Izdano: (2015)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
od: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Izdano: (2013)
od: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Izdano: (2013)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
od: Milanez, Bruno
Izdano: (2016)
od: Milanez, Bruno
Izdano: (2016)
Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
od: Moreira, Renan Lucio
Izdano: (2018)
od: Moreira, Renan Lucio
Izdano: (2018)
Slični predmeti
-
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
od: Meller-Hannich, Caroline
Izdano: (2021) -
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
od: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Izdano: (2021) -
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
od: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Izdano: (2021) -
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
od: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Izdano: (2011) -
Direito civil e bioética
od: Castro, Mônica
Izdano: (2002)