Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Lobato, José Danilo Tavares |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 19, n. 76 (jan./mar. 2020), p. 51-78 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Estado de necessidade. Fauna, proteção, legislação, brasil. Interesse coletivo, proteção. Legítima defesa. Princípio da razoabilidade. Proteção ambiental. Violação de domicílio, direito comparado, brasil, alemanha. Violação de domicílio, alemanha. Direito animal, doutrinas e controvérsias. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139860 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
: Meller-Hannich, Caroline
Հրապարակվել է: (2021)
: Meller-Hannich, Caroline
Հրապարակվել է: (2021)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Հրապարակվել է: (2021)
: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Հրապարակվել է: (2021)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Հրապարակվել է: (2021)
: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Հրապարակվել է: (2021)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2011)
: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2011)
Direito civil e bioética
: Castro, Mônica
Հրապարակվել է: (2002)
: Castro, Mônica
Հրապարակվել է: (2002)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
: Becker, U
Հրապարակվել է: (2023)
: Becker, U
Հրապարակվել է: (2023)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
: Soares, Matilde de Paula
Հրապարակվել է: (2011)
: Soares, Matilde de Paula
Հրապարակվել է: (2011)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
: Napp, Leonardo
Հրապարակվել է: (2019)
: Napp, Leonardo
Հրապարակվել է: (2019)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
: Rezende, Renato Monteiro de
Հրապարակվել է: (2012)
: Rezende, Renato Monteiro de
Հրապարակվել է: (2012)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Հրապարակվել է: (2024)
: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Հրապարակվել է: (2024)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2008)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2008)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
: Mattei, Julia
Հրապարակվել է: (2019)
: Mattei, Julia
Հրապարակվել է: (2019)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Հրապարակվել է: (2023)
: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Հրապարակվել է: (2023)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
: Calliess, Christian
Հրապարակվել է: (2022)
: Calliess, Christian
Հրապարակվել է: (2022)
Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
: Leite, Eduardo de Oliveira
Հրապարակվել է: (2004)
: Leite, Eduardo de Oliveira
Հրապարակվել է: (2004)
A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
: Albuquerque, Roberto Chacon de
Հրապարակվել է: (2008)
: Albuquerque, Roberto Chacon de
Հրապարակվել է: (2008)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
: Mazzochi, Fernanda
Հրապարակվել է: (2010)
: Mazzochi, Fernanda
Հրապարակվել է: (2010)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Հրապարակվել է: (2019)
: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Հրապարակվել է: (2019)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2003)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2003)
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
: Neuner, Jörg
Հրապարակվել է: (2024)
: Neuner, Jörg
Հրապարակվել է: (2024)
A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Հրապարակվել է: (2023)
: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Հրապարակվել է: (2023)
A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
: Trennepohl, Natascha
Հրապարակվել է: (2008)
: Trennepohl, Natascha
Հրապարակվել է: (2008)
Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
: Pereira, Diego
Հրապարակվել է: (2018)
: Pereira, Diego
Հրապարակվել է: (2018)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2023)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2023)
O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Հրապարակվել է: (2020)
: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Հրապարակվել է: (2020)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Հրապարակվել է: (2020)
: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Հրապարակվել է: (2020)
Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Հրապարակվել է: (2021)
: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Հրապարակվել է: (2021)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
: Oliveira, Heloisa Montes de
Հրապարակվել է: (2022)
: Oliveira, Heloisa Montes de
Հրապարակվել է: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
: Oliveira, Heloisa Montes de
Հրապարակվել է: (2022)
: Oliveira, Heloisa Montes de
Հրապարակվել է: (2022)
Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Հրապարակվել է: (2024)
: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Հրապարակվել է: (2024)
Proteção constitucional do meio ambiente
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (2002)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (2002)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
: Fidelis, Claudia
Հրապարակվել է: (2019)
: Fidelis, Claudia
Հրապարակվել է: (2019)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
: Santos, Gesmar Rosa dos
Հրապարակվել է: (2016)
: Santos, Gesmar Rosa dos
Հրապարակվել է: (2016)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2023)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2023)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Հրապարակվել է: (2018)
: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Հրապարակվել է: (2018)
O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
: Raupp, Daniel
Հրապարակվել է: (2022)
: Raupp, Daniel
Հրապարակվել է: (2022)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
: Arantes, Francine Nunes
Հրապարակվել է: (2015)
: Arantes, Francine Nunes
Հրապարակվել է: (2015)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Հրապարակվել է: (2013)
: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Հրապարակվել է: (2013)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
: Milanez, Bruno
Հրապարակվել է: (2016)
: Milanez, Bruno
Հրապարակվել է: (2016)
Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
: Moreira, Renan Lucio
Հրապարակվել է: (2018)
: Moreira, Renan Lucio
Հրապարակվել է: (2018)
Նմանատիպ նյութեր
-
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
: Meller-Hannich, Caroline
Հրապարակվել է: (2021) -
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Հրապարակվել է: (2021) -
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Հրապարակվել է: (2021) -
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2011) -
Direito civil e bioética
: Castro, Mônica
Հրապարակվել է: (2002)