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Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Lobato, José Danilo Tavares
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de estudos criminais Vol. 19, n. 76 (jan./mar. 2020), p. 51-78
Ano:	2020
Assuntos:	Estado de necessidade. Fauna, proteção, legislação, brasil. Interesse coletivo, proteção. Legítima defesa. Princípio da razoabilidade. Proteção ambiental. Violação de domicílio, direito comparado, brasil, alemanha. Violação de domicílio, alemanha. Direito animal, doutrinas e controvérsias.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139860
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
mā: Meller-Hannich, Caroline
I whakaputaina: (2021)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
mā: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
I whakaputaina: (2021)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
mā: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
I whakaputaina: (2021)

A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
mā: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
I whakaputaina: (2011)

Direito civil e bioética
mā: Castro, Mônica
I whakaputaina: (2002)

A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
mā: Becker, U
I whakaputaina: (2023)

Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
mā: Soares, Matilde de Paula
I whakaputaina: (2011)

Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
mā: Napp, Leonardo
I whakaputaina: (2019)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2012)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
mā: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
I whakaputaina: (2024)

Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2008)

A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
mā: Mattei, Julia
I whakaputaina: (2019)

Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
mā: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
I whakaputaina: (2023)

Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
mā: Calliess, Christian
I whakaputaina: (2022)

Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
mā: Leite, Eduardo de Oliveira
I whakaputaina: (2004)

A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
mā: Albuquerque, Roberto Chacon de
I whakaputaina: (2008)

O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
mā: Mazzochi, Fernanda
I whakaputaina: (2010)

Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
mā: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
I whakaputaina: (2019)

Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2003)

A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
mā: Neuner, Jörg
I whakaputaina: (2024)

A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
mā: Campello, Lívia Gaigher Bósio
I whakaputaina: (2023)

A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
mā: Trennepohl, Natascha
I whakaputaina: (2008)

Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
mā: Pereira, Diego
I whakaputaina: (2018)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
mā: Santos, Daniele Galvão de Sousa
I whakaputaina: (2023)

O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
mā: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
I whakaputaina: (2020)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
mā: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
I whakaputaina: (2020)

Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
mā: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
I whakaputaina: (2021)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
mā: Oliveira, Heloisa Montes de
I whakaputaina: (2022)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
mā: Oliveira, Heloisa Montes de
I whakaputaina: (2022)

Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
mā: Ferreira, Luciana da Silva Sales
I whakaputaina: (2024)

Proteção constitucional do meio ambiente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2002)

Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
mā: Fidelis, Claudia
I whakaputaina: (2019)

Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
mā: Santos, Gesmar Rosa dos
I whakaputaina: (2016)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2023)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
mā: Cardia, Ana Cláudia Ruy
I whakaputaina: (2018)

O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
mā: Raupp, Daniel
I whakaputaina: (2022)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
mā: Arantes, Francine Nunes
I whakaputaina: (2015)

Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
mā: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
I whakaputaina: (2013)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
mā: Milanez, Bruno
I whakaputaina: (2016)

Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
mā: Moreira, Renan Lucio
I whakaputaina: (2018)

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