Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Lobato, José Danilo Tavares |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 19, n. 76 (jan./mar. 2020), p. 51-78 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Estado de necessidade. Fauna, proteção, legislação, brasil. Interesse coletivo, proteção. Legítima defesa. Princípio da razoabilidade. Proteção ambiental. Violação de domicílio, direito comparado, brasil, alemanha. Violação de domicílio, alemanha. Direito animal, doutrinas e controvérsias. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139860 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
-н: Meller-Hannich, Caroline
Хэвлэсэн: (2021)
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Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
-н: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Хэвлэсэн: (2021)
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Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
-н: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Хэвлэсэн: (2021)
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A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
-н: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
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Direito civil e bioética
-н: Castro, Mônica
Хэвлэсэн: (2002)
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A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
-н: Becker, U
Хэвлэсэн: (2023)
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Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
-н: Soares, Matilde de Paula
Хэвлэсэн: (2011)
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Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
-н: Napp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2019)
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Хэвлэсэн: (2024)
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Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
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Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
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A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
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A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
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Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
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Хэвлэсэн: (2022)
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Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
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Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
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